Comissões aprovam projeto que amplia discussão sobre violência contra a mulher para toda a rede municipal de ensino
Foto: Daniele Souza/CMNH e Tatiane Lopes/CMNH
De autoria de Professora Luciana Martins (PT), Daia Hanich (MDB) e Deza Guerreiro (PP), o PL nº147/2025 altera a redação da Lei Municipal nº 3.591/2025 para abranger todas as etapas e modalidades de ensino. O texto estabelece que a abordagem do tema deverá considerar metodologias, recursos pedagógicos e conteúdos adequados ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos, em conformidade com a legislação vigente.
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Em ambos os colegiados, as vereadoras defenderam a matéria, mas não puderam votar por serem autoras da proposta. Secretária da Coseg, a vereadora Daia Hanich afirmou que as parlamentares acreditam que deve haver uma prevenção e conscientização desde a primeira infância, desde o momento em que eles entendam o que é certo ou errado.
Felipe Kuhn Braun (PSDB), presidente da Coseg, avaliou a importância do projeto, pois gera conscientização, especialmente, em um período com um aumento de casos de violência contra as mulheres. Ele citou o caso de um deputado que proferiu desinformações em relação à Lei Maria da Penha.
Enio Brizola (PT), relator, lamentou que aqueles que deveriam dar o exemplo acabam criando mais ambientes favoráveis à violência. Para ele, esta é uma pauta muito importante pois gera mais engajamento e proteção às mulheres.
Coedu avança na tramitação de projetos e monitora execução de políticas culturais
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) também deu prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei nº 147/2025. A proposta estabelece a obrigatoriedade de as instituições de ensino municipal de Novo Hamburgo abordarem, como tema transversal, a violência contra a mulher. O colegiado, integrado pelo presidente Felipe Kuhn Braun (PSDB), pela relatora Professora Luciana Martins (PT) e pelo secretário Nor Boeno (MDB), reuniu-se na última quarta-feira, 10.
Durante o encontro, os parlamentares também deram aval para que dois Projetos de Resolução, que estavam em vista, avancem para apreciação em Plenário. O Projeto de Resolução nº 1/2026 altera a Resolução nº 6/2018, que institui o Prêmio Cientista Jovem de Novo Hamburgo. Já o Projeto de Resolução nº 2/2026 modifica a Resolução nº 12/2017, responsável pela criação do Prêmio Cientista Júnior de Novo Hamburgo.
Em ambos os casos, a nova redação estabelece que a premiação passará a consistir na entrega de um troféu a cada aluno participante do projeto agraciado, um ao respectivo orientador e outro à instituição de ensino da pesquisa vencedora. As alterações buscam conferir maior clareza e precisão às honrarias, além de ampliar o reconhecimento, valorizando não apenas os estudantes, mas também educadores e instituições envolvidas.
Por fim, a comissão deu publicidade a um documento de autoria do agente cultural Alex Riegel, que solicita a busca de esclarecimentos. O ofício encaminhado à Coedu relata atrasos nos repasses financeiros a projetos culturais selecionados em quatro editais do Fundo Municipal de Cultura de 2024. Segundo o documento, 49 propostas já homologadas e com contratos assinados desde abril e maio de 2025 ainda aguardam pagamento para início da execução. O autor aponta impacto direto na cadeia produtiva da cultura, com prejuízos à geração de emprego e renda, além de questionar a falta de retorno formal do Executivo e defender que os recursos já estavam legalmente previstos e aprovados, solicitando providências urgentes para a regularização da situação.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu e a Coseg se reúnem semanalmente às quartas-feiras, às 10h e 10h40, respectivamente, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.