Comissão formaliza sugestão de aplicação de contrapartida da Feevale na emergência do Hospital Municipal
O documento, assinado pela presidente Patricia Beck (PP), o relator Felipe Kuhn Braun (PDT) e o secretário Enio Brizola (PT), será encaminhado à prefeita Fátima Daudt e ao reitor da Universidade Feevale, Cleber Prodanov. Os vereadores sustentam que a reforma melhoraria o atendimento, diminuindo o tempo de internação e tornando mais efetivo o tratamento. Segundo eles, o ambiente atual inviabilizaria o trânsito de estudantes, que não teriam espaço para as discussões de cada caso, da mesma forma como impede o melhor acesso dos médicos aos pacientes.
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A comissão ainda ressalta que a emergência do Hospital é referência na região, tornando a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) superior ao número de leitos disponíveis. Outros pontos levantados no documento são a necessidade de revisão do espaço de espera para pacientes psiquiátricos, a utilização de macas apenas para o transporte de pacientes e o aumento do número de banheiros. Os vereadores defendem que a reforma ampliaria a eficácia do atendimento médico e reduziria o redirecionamento para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
“Esta proposta, ainda em construção, traria visível melhora no âmbito da saúde municipal, com a renovação e modernização do Hospital, sopesando que a finalidade dos serviços de emergência é oferecer atendimento imediato e de bom padrão aos usuários”, assinam os parlamentares, que ainda solicitam abertura de diálogo para colaborar na indicação do melhor investimento da contrapartida.
Coapes
Os Contratos Organizativos de Ação Pública de Ensino-Saúde (Coapes) buscam desenvolver os processos de negociação e articulação para o fortalecimento de ações de integração ensino-serviço-comunidade. A ideia é garantir o acesso do ensino superior aos estabelecimentos de saúde como cenário de prática e, em contrapartida, contribuir para a gestão dos serviços e a melhoria de indicadores. Os Coapes têm suas diretrizes definidas pela Portaria Interministerial nº 1.127/2015.
Comissões especiais
Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.