Comissão especial para debater dependência química define cargos e ações para 2024

A comissão especial foi recriada a partir do Requerimento nº 215/2024, proposto pela vereadora Semilda – Tita (PSDB) e pelos vereadores Darlan Oliveira (MDB) e Raizer Ferreira (PSDB). Ficou definido que a presidência do colegiado será exercida por Tita, a relatoria por Darlan e a secretaria por Raizer. Além da definição dos cargos e do plano de ação, a comissão também delineou as principais diretrizes que nortearão suas atividades. Entre elas, está a realização de debates públicos com a participação de especialistas, entidades relacionadas, familiares de dependentes químicos e representantes do poder público. Essas discussões visam a promover um debate amplo e inclusivo, a fim de abordar os diversos aspectos da problemática da drogadição e buscar soluções efetivas para enfrentá-la.

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O dirigente do Instituto Internacional Social Âncora e membro do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comem) Marcos Joel Timm da Fonte participou da reunião. Ele propôs uma parceria com o colegiado para a realização de um evento (simpósio ou seminário) a ser realizado na Câmara com data prevista para o dia 15 de agosto. Os parlamentares apoiaram a ideia e se comprometeram a viabilizar a iniciativa.

Outro ponto destacado na reunião foi a importância da fiscalização dos serviços de tratamento contra a dependência química. A comissão promete acompanhar de perto a eficácia e a qualidade desses serviços, garantindo que estejam em conformidade com as normas estabelecidas e que atendam adequadamente às necessidades dos indivíduos em busca de ajuda.

Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.