Comissão especial debate revitalização do Centro com secretária de Desenvolvimento Econômico

Durante a apresentação, Daiana detalhou ações desenvolvidas pela pasta a partir do programa Conexão Empresarial, iniciativa realizada em parceria com entidades representativas do comércio e empresários da área central. Segundo a secretária, o projeto utilizou a metodologia World Café, e reuniu comerciantes em encontros temáticos para identificar os principais problemas e propor soluções relacionadas à segurança pública, desenvolvimento social, mobilidade urbana e cultura.

A secretária informou que os encontros reuniram cerca de 40 a 50 participantes em cada edição e resultaram em um conjunto de demandas encaminhadas ao Executivo. Entre as prioridades apontadas pelos comerciantes estavam o aumento da circulação da Guarda Municipal, o fortalecimento das rondas integradas com a Brigada Militar e medidas para reorganizar a distribuição de refeições e doações na região central. Ela ressaltou que a discussão sobre esse último tema exige alterações legais e deve ser conduzida com cautela, de forma a não prejudicar as pessoas em situação de vulnerabilidade nem os estabelecimentos comerciais.

Daiana também apresentou iniciativas voltadas à inclusão social e à qualificação profissional, como o programa RS Qualificação, que recebeu aproximadamente R$ 280 mil em recursos para cursos destinados a mulheres em vulnerabilidade e pessoas em situação de rua. A secretária relatou o caso de um morador de rua que concluiu um curso de torneador mecânico no Senac e recebeu certificação, exemplo que, segundo ela, demonstra o potencial de reintegração dessas pessoas ao mercado de trabalho. Além disso, destacou a articulação com a Secretaria de Educação para ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma vez que muitas empresas exigem ao menos o ensino fundamental para contratação formal.

No campo da mobilidade urbana, a secretária esclareceu que ainda não há projeto de lei tramitando na Câmara sobre alterações no sistema de estacionamento rotativo, embora o Executivo esteja finalizando estudos e realizando escuta junto à comunidade e às entidades empresariais. Entre os pontos em discussão estão a ampliação do período de tolerância, revisão de penalidades, alternativas para a taxa pós-uso, sincronização de semáforos dentro do programa SmartNH e unificar as zonas.

Outra pauta abordada foi a realização de eventos culturais como estratégia para aumentar a circulação de pessoas no Centro. Daiana afirmou que o município pretende ampliar a programação ligada ao Natal, ao centenário de Novo Hamburgo e a outras datas comemorativas, buscando envolver CDL, Sindilojas e ACI para estimular a abertura das lojas durante os eventos. Segundo ela, em algumas ocasiões o Centro recebeu circulação estimada entre 5 mil e 30 mil pessoas em um único dia, o que pode representar aumento significativo no faturamento do comércio local.

Por fim, a secretária citou programas como o apoio ao desenvolvimento de negócios 2026, em parceria com o Sebrae RS, cujo número de selecionados foi muito inferior à quantidade de vagas em virtude da falta de documentação exigida das empresas inscritas, e também o Investe NH, iniciativa que busca estimular a instalação, a expansão e a modernização de empresas já sediadas no Município ou interessadas em investir na cidade.

A vereadora Professora Luciana Martins (PT) questionou a ausência de devolutiva formal aos comerciantes que participaram do Conexão Empresarial e informou que a comissão já solicitou os registros e relatórios dos encontros realizados em 2025. Para a parlamentar, é necessário que as secretarias atuem de forma integrada para transformar o Centro em um espaço com maior potencial econômico, cultural e social. Ela reconheceu avanços como a redução do tempo para emissão de alvarás, mas defendeu uma coordenação mais efetiva entre as áreas de cultura, desenvolvimento econômico e assistência social.

Cristiano Coller (PP) defendeu o incentivo à qualificação profissional e a ampliação de vagas para conclusão do Ensino Médio na modalidade EJA.

A vereadora Daia Hanich destacou a importância de ampliar a participação no debate sobre a revitalização da região central. Para ela, o papel do Legislativo é ouvir, propor e buscar a participação dos diferentes setores envolvidos. A parlamentar também defendeu que sejam consideradas as experiências de igrejas e instituições que atuam no atendimento e na alimentação de pessoas em situação de rua, ressaltando a necessidade de políticas públicas específicas para essa população.

O vereador Enio Brizola (PT) citou experiências de Passo Fundo, onde programas integrados de acolhimento, qualificação e encaminhamento profissional teriam possibilitado a inserção de dezenas de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho. Brizola também sugeriu a retomada do receptivo turístico, parcerias com agências de viagem e o fortalecimento do programa Comércio de Rua, ressaltando que Novo Hamburgo continua sendo referência nacional na inteligência do calçado e precisa combinar políticas econômicas com ações culturais e turísticas.

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Representando o setor empresarial, o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL), Jorge Stoffel, entregou à comissão um documento conjunto assinado pela CDL-NH, Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti e Sindilojas Vale Germânico com propostas de alteração do Rotativo Digital. O texto foi elaborado após reunião realizada em 10 de agosto de 2026 com lojistas e usuários do sistema. Entre as prioridades aprovadas pelos participantes estão a ampliação da isenção inicial de 15 para 30 minutos, a criação de tarifa única de R$ 1,00 por hora e a redução da taxa pós-uso para R$ 10,00. O documento também sugere o fim do valor mínimo de recarga, manutenção da cobrança aos sábados pela manhã, renovação da carência ao mudar de vaga, não conversão automática da taxa pós-uso em multa de trânsito e instalação de parquímetros como alternativa de pagamento.

Ao final da reunião, Daiana Monzon destacou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação atua como articuladora entre empresários e demais órgãos da administração municipal. Segundo ela, o papel da pasta é ouvir os empreendedores, identificar gargalos e encaminhar as demandas às secretarias responsáveis, acompanhando posteriormente a execução das soluções propostas.

A comissão especial deverá dar continuidade às discussões ouvindo representantes de outras áreas do Executivo envolvidas no processo de revitalização da região central. Na próxima quarta-feira, às 10h, o colegiado receberá a visita do secretário de Cultura e Turismo, Angelo Reinheimer.

Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.