Comissão de Saúde avaliza proposta que amplia acesso a medicamentos na rede municipal
Foto: Daniele Souza/CMNH
Joelson explicou que o objetivo é permitir que as pessoas busquem consultas com especialistas fora do SUS, contribuindo para desafogar o sistema e agilizar o tratamento. Impedido de votar por ser o autor da matéria, o PL nº 117/2025 foi aprovado pelo presidente da Cosde, Ico Heming (Podemos), e pelo secretário, Eliton Ávila (Podemos).
Conforme o texto, para receber a medicação será necessário comprovar residência em Novo Hamburgo e apresentar o cartão do SUS devidamente cadastrado no município. Joelson destaca que o projeto elimina a necessidade de os pacientes procurarem os postos de saúde apenas para obter uma nova receita. “Essa iniciativa visa evitar a duplicação de atendimentos, desafogando as unidades e garantindo um acesso mais rápido e direto ao tratamento”, justifica o autor, que fundamenta a proposta no princípio constitucional do acesso universal à saúde.
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Ávila comentou o fato de Novo Hamburgo possuir quase o dobro de cartões do SUS em relação ao número de habitantes. Para o vereador, facilitar o acesso da população à saúde pode contribuir para salvar vidas.
Ico Heming parabenizou o autor pela proposição e afirmou que a iniciativa deve beneficiar especialmente quem mais precisa. Por fim, o presidente do colegiado solicitou o envio de requerimento ao coordenador do Laboratório do Hospital Municipal, Diógenes Rodrigues, para prestar esclarecimentos na próxima reunião da Cosde, agendada para o dia 2 de março.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cosde se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 11h20, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.