Comissão de Obras faz vistoria em rede de macrodrenagem no bairro Ideal

Ica visitou o imóvel na rua Marechal Câmara com seus colegas de comissão Ito Luciano (relator/PTB) e Darlan Oliveira (secretário/PDT). Os parlamentares foram recebidos pelo filho do proprietário, Alexandre Musskopf. Em visita prévia ao colegiado no dia 19, Musskopf solicitou apoio da Câmara para ajudá-lo na solução do problema. Ele informou que há uma ação judicial que tramita em Novo Hamburgo. “Há um impedimento legal, uma ação indenizatória, que embargou qualquer procedimento no local por parte da municipalidade”, disse Ica. “Nós, enquanto comissão, vamos procurar o Judiciário e ver qual a atual situação desse processo, pois a Prefeitura está trabalhando para conseguir a autorização para adentrar esse terreno e fazer as obras necessárias”, explicou o vereador.

“A intenção da Prefeitura sempre foi executar a obra, mas existe essa ação judicial, movida pelo proprietário de um dos imóveis afetados pela rede, que pede uma indenização. Por causa disso, o processo vem se arrastando e necessitamos uma definição judicial para concluir a obra”, informou Greyce. “Fizemos pedido de liminar para que possamos executar a obra enquanto se discute valores indenizatórios, mas, até o momento, não recebemos essa autorização”, disse a secretária.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.