Comissão de Obras aprofundará análise sobre readequação de cargos em comissão da Fundação de Saúde
Foto: Thanise Melo/CMNH
O objetivo de Peteffi é pormenorizar o estudo sobre a funcionalidade de cada cargo readequado. O PL nº 158/2017, de autoria do Executivo, foi proposto no intuito de sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que exigia a criação das vagas mediante lei. Ao todo, ficam estabelecidas 57 vagas para 18 cargos em comissão diferentes, com remunerações brutas que variam entre R$ 1.914,00 e R$ 8.179,60.
Isenção para doadores de medula
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana aprovou o trâmite do PL nº 3/2018, assinado por Enio Brizola (PT), que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Kephas (ACK), localizada no bairro Diehl. Com o aval, a proposição está apta para votação em plenário. Já o PL nº 4/2018, sugestão de Raul Cassel (PMDB) para que cidadãos cadastrados como doadores junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) fiquem isentos do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelos órgãos das administrações direta e indireta de Novo Hamburgo, também passou pela Coosp, mas ainda aguarda parecer das Comissões de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) para poder seguir a plenário.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.