Cidadã aciona Comam para intermediar redução de IPTU para área de preservação ambiental

por Tatiane Souza — última modificação 02/07/2019 13h20
02/07/2019 – A cidadã Úrsula Gottschald, servidora aposentada da área de vigilância sanitária, participou de reunião da Comissão de Meio Ambiente (Comam) na tarde desta segunda-feira, 1º, para relatar aos vereadores que, mesmo sendo proprietária de uma possível área de proteção ambiental, não conseguiu junto à Prefeitura isenção ou desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ela alega alto custo para manutenção do local, que tem superfície de 1.325,23 metros quadrados, o que equivale a cinco terrenos. Integram o grupo de trabalho os parlamentares Enio Brizola (PT), presidente, Sergio Hanich (MDB), relator, e Cristiano Coller (Rede), secretário.
Cidadã aciona Comam para intermediar redução de IPTU para área de preservação ambiental

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Segundo Úrsula, a propriedade, localizada no bairro Guarani, na esquina das ruas Louro e Olinda, no Morro dos Papagaios, está escriturada em seu nome há 20 anos e possui uma casa construída na década de 1970 – porém, não é passível de outras edificações. “Temos árvores muito robustas, dentre elas araucárias. Já solicitei algumas podas, mas é complicado manter o local limpo. Como sou da área ambiental, tenho essa preocupação em fazer o descarte correto dos galhos, de acordo com o que prevê a legislação, e isso é um processo muito caro e rotineiro”, explicou. Além disso, a cidadã relata que sua propriedade, segundo a Prefeitura, não se encaixa em área de preservação permanente (APP) porque não possui nascente – o que proporcionaria a isenção do IPTU. “Quero a ajuda de vocês, vereadores, para verem a possibilidade de uma atualização na legislação municipal que dispõe sobre o assunto”, pediu. 

Ela contou ainda que municípios como Curitiba, por exemplo, já possuem um código mais atual que prevê desconto no IPTU para cidadãos que possuem propriedades como a dela. “Outras pessoas aqui de Novo Hamburgo certamente estão na mesma situação”, relatou. 

Os integrantes da Comam devem realizar uma visita ao local no próximo dia 15 de julho, às 9h30min, para discutirem o que pode ser feito. Os parlamentares convidarão representantes da Secretaria de Meio Ambiente para acompanhar a vistoria.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coman se reúne às segundas-feiras, a partir das 16h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.