Comissão de Finanças dá início à análise do Plano Plurianual
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
Ao todo, a Prefeitura prevê a arrecadação e desembolso de mais de R$ 9,1 bilhões no período. Parte do montante (41,1%) é destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais. O restante é reservado aos chamados programas finalísticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. As maiores fatias do Plano Plurianual são direcionadas à educação e à saúde. Juntas, as pastas concentram 37,5% do total da verba estimada para o quadriênio. Apenas para 2026, é calculado o investimento somado de R$ 845 milhões.
Para auxiliar na compreensão das mais de 200 páginas anexadas ao PL nº 72/2025, a comissão abriu espaço para a participação do gerente financeiro da Câmara, Carlos Gutbier. Entre seus apontamentos, o servidor destacou a manutenção da última etapa do aumento do IPTU, encerrando a atualização da planta genérica de valores aprovada em 2021, e o deficit anual de R$ 8 milhões enfrentado na gestão dos resíduos sólidos urbanos.
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O desequilíbrio entre a receita oriunda da taxa de coleta de lixo e os custos operacionais do serviço de manejo é um dos temas abordados por Gustavo Finck na justificativa ao projeto de lei. “Atualmente, a arrecadação anual fica em torno de R$ 29 milhões, enquanto a despesa total estimada com coleta, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos atinge aproximadamente R$ 37 milhões. Mantida essa proporção ao longo dos quatro anos, o Município acumulará um passivo superior a R$ 32 milhões, exigindo aportes recorrentes de recursos livres para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, explica o chefe do Executivo.
Na tentativa de corrigir essa distorção, o documento cita a necessidade de estudos sobre a reestruturação da taxa, aprimoramento da cobrança e incentivo à redução e separação dos resíduos. O último item mencionado agradou o presidente Enio Brizola, que vivenciou recentemente a aprovação da Política Municipal de Educação Ambiental, iniciativa de seu mandato. O projeto apresentado pelo parlamentar resultou na Lei Municipal nº 3.593/2025, sancionada em junho pelo prefeito.
Conforme acordado entre os vereadores, a discussão sobre o PPA deve ter continuidade na reunião da próxima quarta-feira, 23. O prazo é suficiente para assegurar o envio da matéria a plenário, onde deve ser votada em dois turnos até o dia 15 de agosto.
Contratação temporária
Antes de se debruçarem sobre o PPA, os integrantes da Cofin também analisaram o PL nº 71/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a contratação temporária de 17 profissionais para atuação junto à rede municipal de ensino. Estão previstas vagas para assistentes sociais, psicólogos, secretários de escola e professores de educação física e língua portuguesa. Os salários variam de R$ 2.676,96 a R$ 7.550,31.
Preocupados em garantir rápida tramitação à matéria, os vereadores concordaram na emissão de parecer favorável. A ideia apresentada pela Prefeitura é realizar processo seletivo emergencial e proceder a contratação até a realização de concurso público para os cinco cargos. Em documento anexado ao projeto, o prefeito Gustavo Finck defende a medida como uma forma de assegurar a continuidade do serviço público e o cumprimento do calendário escolar.
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O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Finanças se reúne às quartas-feiras, a partir das 9h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.