Comissão de Finanças aprova prosseguimento do projeto da LDO

por Daniele Silva última modificação 22/09/2020 20h38
22/09/2020 – A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, encaminhada pelo Executivo, foi analisada pela comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) na tarde desta segunda-feira, 21. Após parecer da Gerência Financeira da Câmara, o grupo decidiu pelo prosseguimento da matéria para apreciação em Plenário, o que deverá ocorrer na próxima semana, mesmo Novo Hamburgo seguindo os protocolos da bandeira vermelha no modelo de Distanciamento Controlado do Estado.
Comissão de Finanças aprova prosseguimento do projeto da LDO

Foto: Daniele Souza/CMNH

No encontro, o gerente Financeiro da Casa, Solano Fraga, tirou algumas dúvidas dos integrantes da Cofin. Enio Brizola (PT), presidente, e Fernando Lourenço (PDT), secretário, fizeram questionamentos sobre o orçamento do Legislativo, estimado em 2,08% do montante. Conforme Brizola, debates sobre a aplicação dos recursos e possíveis discordâncias deverão ser manifestadas durante a votação do texto. A relatora Patricia Beck (PP) não participou da reunião. A parlamentar licenciou-se por um dia para tratar de assuntos particulares, conforme o Requerimento n° 769/2020.

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Conforme determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, a proposta deve ser votada em dois turnos até o dia 30 de setembro. O Projeto de Lei nº 38/2020 descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro. A estimativa de arrecadação para o próximo ano foi fixada em R$ 1.293.827.159,00. O valor é 3,96% menor do que o orçamento aprovado para 2020. A análise da LDO ocorrerá após a Câmara aprovar a reestruturação do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, prevista no Projeto de Lei nº 37/2020. O novo PPA, que aponta redução de R$ 58,3 milhões para o próximo ano, que ampara a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.