Comissão de Finanças aprova prosseguimento do projeto da LDO
Foto: Daniele Souza/CMNH
No encontro, o gerente Financeiro da Casa, Solano Fraga, tirou algumas dúvidas dos integrantes da Cofin. Enio Brizola (PT), presidente, e Fernando Lourenço (PDT), secretário, fizeram questionamentos sobre o orçamento do Legislativo, estimado em 2,08% do montante. Conforme Brizola, debates sobre a aplicação dos recursos e possíveis discordâncias deverão ser manifestadas durante a votação do texto. A relatora Patricia Beck (PP) não participou da reunião. A parlamentar licenciou-se por um dia para tratar de assuntos particulares, conforme o Requerimento n° 769/2020.
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Conforme determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, a proposta deve ser votada em dois turnos até o dia 30 de setembro. O Projeto de Lei nº 38/2020 descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro. A estimativa de arrecadação para o próximo ano foi fixada em R$ 1.293.827.159,00. O valor é 3,96% menor do que o orçamento aprovado para 2020. A análise da LDO ocorrerá após a Câmara aprovar a reestruturação do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, prevista no Projeto de Lei nº 37/2020. O novo PPA, que aponta redução de R$ 58,3 milhões para o próximo ano, que ampara a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.