Comissão de Direitos Humanos apurará abordagem de guardas a paciente no PA do Centro

por Luís Francisco Caselani última modificação 17/08/2018 16h17
12/04/2018 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) deu início na tarde desta quarta-feira, 11 de abril, a um processo de construção da narrativa de acontecimentos que levaram à abordagem de agentes da Guarda Municipal na tarde de terça-feira, dia 10, a um paciente internado no Pronto Atendimento do Centro. Segundo vídeos que passaram a circular logo em seguida, armas de choque teriam sido utilizadas como mecanismo de imobilização. A comissão pretende reunir informações junto a familiares e servidores direta e indiretamente envolvidos a fim de apurar se houve uso de força excessiva e qual o procedimento usual para casos semelhantes.
Comissão de Direitos Humanos apurará abordagem de guardas a paciente no PA do Centro

Foto: Daniele Souza/CMNH

Conforme nota oficial da Prefeitura, o paciente foi levado à unidade de saúde durante o período da manhã após sofrer um surto, sendo atendido e permanecido em observação sob o acompanhamento de um familiar. Em determinado momento, demais parentes que aguardavam na recepção quiseram entrar no ambiente de observação, onde estava o paciente, e foram informados tanto pela Guarda Municipal quanto pelo porteiro do local que era permitida a presença de apenas um acompanhante. Segundo a nota, “a família insistiu em transgredir a regra do Pronto Atendimento.”

O paciente teria percebido a insistência e se deslocou até a recepção, agredindo uma servidora da Guarda e sendo contido com a ajuda do porteiro e da equipe de saúde. À tarde, já medicado e aguardando reavaliação médica, ele teria novamente agredido a mesma agente. Dessa vez, ainda de acordo com a manifestação da Prefeitura, ele foi contido pela Guarda Municipal, que também controlou a situação na recepção do PA. A nota afirma ainda que as duas agressões foram oficializadas junto à Delegacia de Polícia, bem como um registro por desacato.

O presidente da Codir, Enio Brizola (PT), falou sobre a necessidade de elucidar o caso, uma vez que a coletânea prévia de informações apresenta versões que contrastam em determinados pontos. Ainda na quarta-feira, a comissão encaminhou ofícios convidando a diretora da Guarda Municipal, Luiza Schmidt, os agentes envolvidos no caso, o coordenador médico do PA, João Paulo Bedin, e o coordenador de enfermagem, José Jardim. Será solicitada ainda a presença do gerente de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Leandro Dieter, o assessor técnico de Saúde Mental, Isaquiel da Rosa, e os enfermeiros plantonistas na ocasião. Os parlamentares também pediram o envio do prontuário médico do paciente, bem como as imagens do circuito interno de segurança. Eles ainda tentam contato para convidar familiares que presenciaram o acontecido.

Entendo que precisamos colher depoimentos. Trata-se de uma questão de segurança e saúde. O paciente estava dentro de uma instituição de saúde pública, onde havia diversas mulheres e crianças. Pretendemos apurar se houve uso excessivo de força, se havia a necessidade dessa intervenção tão violenta, com emprego de armas, e quais foram as tentativas de pacificar a situação”, explicou Brizola. A Comissão de Saúde da Câmara também acompanhará os depoimentos. Segundo a relatora Patricia Beck (PPS), esse momento de apuração ajudará a identificar a sistemática de acolhimento a pacientes psiquiátricos. “Por que deixaram ele solto? Por que não o contiveram na maca? Precisamos saber como está esse protocolo dentro da nossa cidade”, reforçou. A reunião deverá ocorrer na tarde da próxima segunda-feira, dia 16.

Rua José Mauro Peixoto

A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) também se reuniu na tarde de quarta-feira. O presidente Sergio Hanich (PMDB), o relator Fernando Lourenço (SD) e o secretário Gerson Peteffi (PMDB) aprovaram a continuidade do trâmite de duas matérias. O Projeto de Lei nº 12/2018, assinado por Cristiano Coller (Rede), que nomeia via pública no bairro Santo Afonso em homenagem ao arquiteto José Mauro Peixoto, já está apto para análise em plenário. Já o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, proposta do Executivo que altera disposições do Estatuto do Servidor quanto à jornada de trabalho, ainda aguarda parecer da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) antes de poder seguir para apreciação dos 14 parlamentares.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.