Defensor Público destaca papel das políticas públicas e da rede de proteção para combater abusos e violências contra crianças e adolescentes

A presidente da Codir, vereadora Professora Luciana Martins (PT), agradeceu a presença do defensor público. “A Casa Legislativa já realiza uma série de atividades alusivas ao Maio Laranja, e ficamos felizes em recebê-lo para discutir esse tema tão importante”, afirmou. Também integram o grupo os vereadores Enio Brizola (PT), como secretário, e Eliton Ávila (Podemos), como relator.

Ao usar a tribuna, o defensor destacou que 19 de maio marca o Dia da Defensoria Pública e enfatizou a importância de estar no Legislativo falando sobre as duas datas. Monteiro começou seu pronunciamento citando um questionamento que recebeu durante uma palestra em uma escola. “Uma criança de 9 anos me perguntou como saberia se está sendo abusada. O abuso sexual infantil é uma das formas mais difíceis de se detectar. E isso me leva a um ponto que talvez surpreenda: o problema é muito mais social do que individual”, disse Monteiro. Segundo o defensor, não se trata apenas de uma ‘índole adoecida’, mas de um fenômeno profundamente enraizado em estruturas sociais, culturais e educacionais. Ele esclarece que, a família — ambiente que deveria ser o primeiro espaço de proteção e socialização da criança — é, muitas vezes, também o lugar onde ocorrem os abusos. Ele apontou a existência de uma cultura permissiva, que ainda legitima o controle do corpo e dos pensamentos da criança e da mulher.

Fortalecer a rede de proteção

A prevenção e a repressão são caminhos complementares e igualmente necessários, destacou o convidado. Ele ressaltou a urgência de investir na capacitação dos profissionais da rede pública, especialmente das áreas da saúde, assistência social e educação. Monteiro defendeu o fortalecimento do Conselho Tutelar, e questionou se esses órgãos têm hoje a estrutura, a capacitação e a independência necessárias para atuar de forma eficaz em todos os bairros e junto a todas as famílias. “O Conselho Tutelar precisa estar presente, com autonomia e preparo. A rede de proteção só funciona se estiver fortalecida.”, reiterou. 

O defensor também falou sobre a importância de ações culturais e educacionais de prevenção, como projetos de fortalecimento de vínculos por meio do esporte, do lazer e da arte — instrumentos que podem oferecer às crianças referências positivas de valores, muitas vezes ausentes em famílias desestruturadas. “Será que estamos capacitando e investindo em nossos professores para lidar com esse tema em sala de aula? Eles têm um papel fundamental neste processo", refletiu.

Monteiro ainda citou programas locais como o Restaura Novo Hamburgo, apontando sua ação transformadora e seu reconhecimento além do município. Ele mencionou a necessidade de investir na atenção psicológica a crianças vítimas de abuso, quebrando o ciclo que pode levar vítimas a se tornarem futuros agressores.

Por fim, o defensor público defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, cultura e segurança, incluindo a estruturação da internação compulsória de abusadores, quando necessário, e a articulação entre secretarias, especialmente com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para acompanhamento das famílias envolvidas.

“Programas preventivos bem estruturados geram menos custos sociais no futuro. É preciso empoderar nossas crianças para que elas saibam identificar o abuso, denunciar, e receber uma intervenção protetiva o quanto antes”, finalizou.

O relator da Codir, vereador Eliton Ávila (Podemos), destacou a comissão especial de combate à pedofilia, criada para trabalhar, a médio e longo prazo, em ações concretas de enfrentamento ao abuso infantil. “Precisamos ir além da campanha de maio e construir políticas públicas duradouras e efetivas, com a gestão atuando de forma integrada.”

A vereadora Daia Hanich (MDB), que também é policial civil, reforçou a necessidade das capacitações: “Podem contar comigo para atuarmos em todas as frentes possíveis. Cada um de nós pode fazer a diferença.”

A presidente da Codir, vereadora Professora Luciana, agradeceu a presença do defensor e enfatizou a importância da atuação da Defensoria Pública: “Mesmo sem orçamento adequado, vocês defendem quem mais precisa. Quando trazemos educação, cultura e assistência como pilares, estamos de fato trabalhando por uma sociedade mais justa. É de políticas públicas que a gente precisa para avançar.”

O vereador Enio Brizola (PT) reforçou a vigilância constante contra os abusadores e cobrou mais eficácia das leis já aprovadas. Já a vereadora Deza Guerreiro (PP) trouxe o questionamento de um eleitor. Ela pediu que ele falasse sobre os desafios da atuação da Defensoria Pública. “A reorganização familiar e o ambiente protetor e seguro são fundamentais para o desenvolvimento saudável da criança. Nós estamos aqui para que isso aconteça”, disse Monteiro.

Joelson de Araújo (Republicanos) também se manifestou. Ele enfatizou que a escola é o melhor lugar para as crianças estarem e que os criminosos precisam ser responsabilizados com firmeza. “A nossa justiça é muito fraca e não está fazendo o que deveria porque as leis não são cumpridas em nosso país”, argumentou. 

Por fim, Sérgio Monteiro apontou que os abusadores precisam ser neutralizados e suspensos da convivência com as crianças. “O Conselho Tutelar também é um órgão repressivo, por isso a necessidade de ser bem estruturado”, defendeu. 

Principais tipos de violência

Entre os principais tipos de violência contra às crianças e os adolescentes estão o abuso sexual, a exploração sexual, a violência física e psicológica, a negligência, o abandono, a violência institucional e a violência digital.

Fique atento a possíveis sinais de abuso:

• Mudanças bruscas de comportamento

• Medo de alguma pessoa específica

• Regressão (como voltar a fazer xixi na cama)

• Interesse sexual incompatível com a idade

• Agressividade, tristeza excessiva ou apatia

Nem todo perigo tem rosto. E muitos se escondem nas redes sociais. Crianças e adolescentes estão vulneráveis também no ambiente online.

Riscos no ambiente virtual:

• Conversas com estranhos em jogos e redes

• Troca de imagens íntimas (sextorsão)

• Grooming (aliciamento online)

• Falta de supervisão dos responsáveis

Em tempos de hiperconectividade, o lar digital também exige atenção.

Onde denunciar em Novo Hamburgo:

Disque 100 – Anônimo e gratuito
Conselho Tutelar
Rua David Canabarro, 20 – 4º andar – Centro
(51) 3524-4315 | (51) 3524-4284 | Plantão 24h: (51) 99701-8406
E-mail: conselhotutelar.nhrs@gmail.com

DPCAV – Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente: (51) 3593-1153
DPPA – Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento: (51) 3593-2999

A Câmara de Novo Hamburgo, por meio da Procuradoria Especial da Mulher e da Comissão Especial de Combate à Pedofilia, segue atuando para garantir a proteção da infância e da adolescência.