Comissão acolhe demanda de moradores por mais segurança nos bairros Petrópolis e Rincão

Morador do bairro Petrópolis, Jair de Moraes relatou que esse foi o mecanismo encontrado para amenizar as ocorrências, enquanto tentam sensibilizar Guarda Municipal e Brigada Militar por uma atuação mais incisiva na região. “Viemos aqui em um pedido de socorro. Por enquanto, o que temos são vizinhos cuidando uns dos outros”, afirmou. Os moradores agendaram uma reunião comunitária nesta quarta-feira, 28 de março, às 19h30, no Ginásio Municipal Agostinho Cavasotto, onde esperam a presença de representantes de órgãos de segurança a fim de buscar soluções para a situação de violência.

A demanda foi apresentada à comissão por intermédio do vereador Enio Brizola (PT), que acompanhou a reunião junto ao também parlamentar Professor Issur Koch (PP). “Não temos o poder da caneta, mas podemos auxiliar na mobilização. Temos pautado bastante a questão da insegurança pública nas sessões plenárias. Além da Brigada, entendemos que a Guarda Municipal também pode ter papel importante, até por atuar hoje como uma polícia comunitária”, informou. O hamburguense Felipe Schuck explicou que mesmo barreiras de trânsito já ajudariam a intimidar assaltantes. “Essa sequência de ocorrências tem nos preocupado muito, gerando, inclusive, uma mudança de perfil dos bairros, que começam a se destacar pelo cenário de violência”, completou.

O presidente da Comissão de Segurança, Inspetor Luz (PMDB), e o secretário, Sergio Hanich (PMDB), ressaltaram que abordagens integradas entre Brigada Militar e Guarda Municipal inibiriam roubos e furtos. “É importante que sempre seja feito o boletim de ocorrência, até para a composição de dados estatísticos, que podem fazer com que seja estudada, por exemplo, a instalação de policiamento ostensivo nos bairros. Buscaremos essas reivindicações por melhor ação das forças de segurança”, garantiu o presidente. Os dois integrantes da comissão – o relator Cristiano Coller (Rede) não pôde comparecer à reunião extraordinária – também demonstraram interesse em acatar sugestão da vereadora Patricia Beck (PPS) para a realização de audiência pública para tratar sobre a segurança no Município. “Antes, reuniremos subsídios para fundamentarmos nossos pontos de vista e podermos confrontar informações. Faremos bastante esforço para que a demanda não caia em esquecimento”, tranquilizou Luz.

EMEF Francisco Xavier Kunst

As Comissões de Saúde e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) também se reuniram segunda-feira para acompanhar demandas da população. A Coedu recebeu representantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Francisco Xavier Kunst, localizada no loteamento Morada dos Eucaliptos, no bairro Canudos, e da Associação de Pais e Mestres da instituição. Eles apresentaram uma série de questões estruturais que vêm causando transtorno a alunos e professores.

Conforme a diretora, Mileni Tavares, a escola enfrenta problemas no piso, forro e corrimãos de escadas. “Já encaminhamos memorandos pedindo essas melhorias pontuais”, contou Mileni, que ainda relatou a necessidade de manutenção e ampliação do sistema de alarme, problemas de adaptação estrutural devido à ampliação da cobertura também para crianças de quatro a cinco anos de idade e a instalação de toldo no portão de entrada, para melhor receber pais e alunos. O presidente da Coedu, Professor Issur Koch (PP), questionou se algum dos pleitos estaria contemplado no orçamento do Município, que direcionou recursos para melhorias estruturais e hidráulicas em escolas municipais.

“Acho que uma visita in loco da comissão junto a engenheiro da Prefeitura e um servidor da Secretaria de Educação pode solucionar isso de uma forma bem rápida. Muitas vezes a própria qualidade do material utilizado é muito ruim”, comentou Issur. O secretário da Coedu, Nor Boeno (PT), já vistoriou a situação da escola a pedido da comunidade local. Fora ele, inclusive, quem trouxe a discussão à comissão. “Fizemos uma visita e nos relataram sobre certo desleixo quanto à estrutura da escola. O mato também estava grande, o que já foi resolvido. A questão é mesmo mais estrutural, tudo ainda remanescente da obra original”, relatou.

A comitiva que compareceu à reunião destacou ainda a provável existência de projeto arquivado que projetava a ampliação do prédio com a construção de duas novas salas – demanda aprovada durante ciclo do Orçamento Participativo – e a solicitação de cargas de areia para o nivelamento de campo utilizado para práticas esportivas. Issur sugeriu o encaminhamento de todas as demandas mediante memorando, oficializando os pedidos. Ele antecipou também que a comissão pretende criar dispositivo legal para receber todas essas demandas de escolas e auxiliar na cobrança de sua realização. “Estamos estudando a possibilidade legislativa de recebermos automaticamente cópias dos memorandos encaminhados pelas escolas à Secretaria de Educação, para atuarmos na fiscalização do acolhimento e execução dos pedidos”, finalizou.

Já a Comissão de Saúde reuniu-se no intuito de atender representantes da Associação dos Doentes Epiléticos e Neurológicos do Rio Grande do Sul (Adene) em Novo Hamburgo. A reivindicação apresentada por eles se referia à inclusão de epiléticos na lista de deficiências contempladas com passe livre no transporte coletivo municipal. Segundo o professor aposentado Claudio Schaab, voluntário que atua junto à entidade, explicou que o Conselho Municipal de Saúde não reconhece a epilepsia como uma patologia apta a receber o benefício. “Queremos saber da possibilidade de uma alteração na lei. Pessoas com epilepsia acabam também alijadas de programas de assistência social. E isso nos preocupa, porque eles enfrentam, por exemplo, uma série de impedimentos laborais”, expôs.

Os parlamentares se propuseram a investigar a melhor maneira de apresentar a alteração. “Não podemos sugerir, mas podemos apresentar um anteprojeto indicando a proposição ao Executivo. Precisamos pesquisar como as doenças se encaixariam na lei como deficiência”, explicou a relatora, Patricia Beck (PPS). “Se colocarmos esse projeto de qualquer maneira, ele pode ser refutado. Conversaremos com o procurador da Casa para vermos como poderemos elaborar a matéria. Faremos um estudo para ver como podemos encaixar melhor na lei”, completou o presidente, Enfermeiro Vilmar (PDT). Os vereadores também aventaram a possibilidade de instituir uma semana de conscientização sobre as características da enfermidade, de forma a pautar junto a temática junto à sociedade.

Pareceres favoráveis

As Comissões de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniram-se para a análise de matérias em tramitação. A Cofin apreciou e decidiu pelo prosseguimento do processo legislativo do Projeto de Lei nº 4/2018, sugestão de Raul Cassel (PMDB) para que cidadãos cadastrados como doadores junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) fiquem isentos do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelos órgãos das administrações direta e indireta de Novo Hamburgo.

Já a Cojur analisou cinco proposições. Destas, quatro seguirão seu trâmite regular: os vetos integrais do Executivo aos PL nº 77/2017, assinado por Enfermeiro Vilmar e Patricia Beck, que garante às gestantes o direito de optar pela realização de cesariana, e 89/2017, também proposto por Vilmar, que autoriza a Prefeitura a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 50 mil; o PL nº 123/2017, elaborado por Inspetor Luz, que sugere que a Prefeitura divulgue em seu site a relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, onde eles podem ser encontrados e quais estão em falta; e o PL nº 136/2017, também assinado por Luz, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confeccionados no sistema braille.

Já o PL nº 140/2017, elaborado pelo Executivo, que autoriza o Município a conceder moratória para empresas e sociedades empresárias em processo de recuperação judicial, oferecendo condições especiais de parcelamento dos débitos de natureza tributária e não-tributária inscritos em dívida ativa, será encaminhado para o Setor de Contabilidade da Casa para análise do uso do Sistema Francês de Amortização. Isso porque, se houver o entendimento técnico de que essa modalidade de cobrança implica em capitalização de juros, o parecer seria de inconstitucionalidade, por contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal que veda essa prática. O projeto deve voltar a análise na próxima segunda-feira, 2 de abril.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.