Com atividades suspensas, Câmara realiza sessão extraordinária nesta quarta
Foto: Jaime Freitas/CMNH
A plenária estava marcada inicialmente para a noite de segunda-feira, dia 13, mas não ocorreu porque o vereador Inspetor Luz (MDB) não foi localizado. Conforme o Regimento Interno da Câmara, a realização de extraordinária está condicionada à convocação pessoal e por escrito, com antecedência mínima de 48 horas, dos 14 parlamentares. A legislação também determina que só podem ser apreciadas as matérias que constam na convocação.
Os Projetos de Lei n° 22, 23, 29, 30 e 31/2020, do Poder Executivo, entraram na pauta em regime de urgência por meio do Requerimento nº 561/2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa. Dentre as proposições, quatro tratam de legislações referentes à pandemia. Deverá ser votado também o Projeto de Lei nº 32/2020. A proposta de Patricia Beck (PP) entrou na pauta após aprovação do Requerimento n° 580/2020, da própria vereadora, também versando sobre o combate à Covid-19.