Cojur delibera sobre primeiras pautas de 2024

por Jaime Freitas última modificação 21/02/2024 17h42
21/02/2024 – Os novos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniram-se pela primeira vez na última segunda-feira, 19. Da formação do ano passado, apenas Ito Luciano (PTB) permanece. O petebista, aliás, presidirá o colegiado. Desta vez, ele terá a companhia do relator Fernando Lourenço (PDT) e do secretário Raizer Ferreira (PSDB).
Cojur delibera sobre primeiras pautas de 2024

Foto: Jaime Freitas/CMNH

Os membros da Cojur opinaram sobre três projetos de lei, todos aprovados por unanimidade. O PL nº 71/2023, de autoria do Executivo, amplia, entre outras alterações, a composição do Conselho Municipal de Saúde. O PL nº 76/2023, de Cristiano Coller (PRD), denomina rua Walmôr Moreira de Souza uma via pública. E o PL nº 78/2023, também do Executivo, altera a Lei nº 3.119/2018, que denomina rua José Mauro Peixoto uma via pública.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.