Cofin dá parecer favorável a projeto de lei que prevê programa de farmácia veterinária
Foto: Jaime Freitas/CMNH
O Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria da vereadora Lourdes Valim, institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária em Novo Hamburgo. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 19/2022 altera a Lei Municipal nº 2.364, de 16 de dezembro de 2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal. Já o Projeto de Lei nº 20/2022, também do Executivo, modifica a lei municipal nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017, que altera os dispositivos que menciona da lei municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o plano de classificação de cargos e funções no serviço público municipal.
O presidente da Cofin, Enio Brizola, solicitou o agendamento de uma reunião com a Escola do Legislativo, para começar a organização do Seminário de Desenvolvimento Econômico, que em 2022 terá sua terceira edição. Ricardo Ritter - Ica não participou da reunião do colegiado nesta segunda-feira..
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.