Codir debate situação da mobilidade urbana e cobra melhorias em sinalização e segurança no trânsito
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Enio Brizola (PT), com relatoria de Eliton Ávila (Podemos) e secretaria da vereadora Professora Luciana Martins (PT). Ao abrir o debate, Brizola destacou que as solicitações por melhorias são antigas e recorrentes no Legislativo. “As faixas de segurança estão apagadas ou quase invisíveis, há falta de sinalização e pedidos históricos por redutores. Precisamos entender o quadro atual e as perspectivas”, afirmou.
Em resposta, o diretor de Mobilidade Urbana apresentou um panorama da situação enfrentada. Segundo ele, a estrutura disponível é insuficiente para atender às necessidades do município. Salazar relatou que três veículos utilizados pelas equipes estão sucateados e sem condições de uso, além de uma máquina de pintura com cerca de 30 anos de operação. Atualmente, apenas duas equipes atuam na sinalização horizontal e vertical. “Trabalhamos com o que temos. Hoje contamos com oito servidores e apenas um veículo em operação, atendendo toda a cidade”, disse.
O diretor também mencionou os impactos do decreto de calamidade pública do Executivo em 2025. Segundo ele, a medida restringiu a aquisição de materiais e comprometeu a execução de ações planejadas. “Trabalhamos com o que tínhamos. Mesmo com equipe reduzida, conseguimos avançar na instalação de placas e na sinalização em diversos pontos da cidade”, afirmou. Salazar acrescentou que o setor atende toda a demanda do município sob forte pressão e destacou o papel fiscalizador do Legislativo. “Há muitas cobranças, o que é legítimo, mas é importante acompanhar as condições reais de trabalho e as limitações enfrentadas pela equipe”, pontuou.
A vereadora Professora Luciana Martins questionou o planejamento do setor, especialmente em relação à pintura viária e à instalação de redutores de velocidade, com atenção ao entorno das escolas. O diretor explicou que havia previsão de revitalização dessas áreas, mas as condições do asfalto inviabilizaram a execução. “Não adianta investir em pintura sobre um asfalto sem condições. É dinheiro público desperdiçado”, afirmou. Diante disso, e após denúncia do Ministério Público, o município efetuou contratação de empresa terceirizada para atender prioritariamente as escolas, contemplando as instituições das redes municipal, estadual, federal e privada, todas com necessidade de sinalização adequada.
A instalação de redutores de velocidade — tecnicamente chamados de ondulações transversais (antigos quebra-molas) — concentrou parte significativa das discussões. Salazar explicou que cada estrutura demanda cerca de três toneladas de asfalto e pode custar em torno de R$ 10 mil, sendo executada pela Diretoria de Pavimentação após estudo técnico da Mobilidade Urbana. Ele também mencionou a falta de massa asfáltica ao longo do último ano, o que comprometeu a execução de serviços, além da necessidade de aguardar recapeamentos antes da realização da sinalização. O diretor ponderou ainda sobre os impactos negativos dos redutores. “Recebemos muitas reclamações sobre trepidações e até pedidos de indenização por rachaduras em residências”, relatou.
Apesar disso, Brizola defendeu a importância do dispositivo diante da realidade local. “Ninguém gosta de quebra-molas, mas ele obriga a redução da velocidade. Sem isso, o número de acidentes tende a ser maior, especialmente em frente às escolas”, argumentou. O parlamentar também criticou a ausência de políticas mais efetivas de educação no trânsito e apontou que o aumento da frota (tanto de carros particulares, quando de aplicativos), aliado a um sistema de transporte público precário, tem agravado os problemas de mobilidade na cidade. O vereador ressaltou, ainda, que a guarda municipal efetuava um trabalho de educação de trânsito efetivo dentro das escolas, mas que, agora, ele foi descontinuado.
Luciana Martins demonstrou preocupação com as limitações apresentadas e cobrou maior planejamento da gestão. “Não podemos prometer mais do que é possível executar. É arriscado. Também não cabe decisão isolada sobre a instalação de redutores, pois se trata de uma questão técnica”, avaliou Salazar. A vereadora também questionou a falta de ações contínuas de educação no trânsito e cobrou respostas formais sobre demandas da comunidade, como o estudo para implantação de rótula na Avenida Integração.
Salazar informou que estão em andamento estudos para intervenções na região da Avenida Integração. De acordo com ele, a proposta prevê a reconfiguração viária, com possibilidade de implantação de mais de uma rótula, além de melhorias em ciclovias e passeios públicos. O diretor destacou que o planejamento da Mobilidade Urbana está concluído no âmbito técnico, mas depende da integração com outros setores da administração para viabilização. “O projeto está estruturado dentro da Mobilidade, mas precisa avançar em conjunto com as demais áreas”, explicou.
O relator Eliton Ávila solicitou informações sobre o contrato da empresa terceirizada para a realização da sinalização nas escolas, incluindo duração, critérios de escolha das instituições atendidas e continuidade dos serviços, além de questionar os custos envolvidos na implantação dos redutores. Em resposta, o diretor informou que o contrato foi renovado, com investimento estimado em cerca de R$ 700 mil neste ano, abrangendo inicialmente o atendimento às escolas e, posteriormente, outras vias do município. "Não há prioridade de escolas. Será feito bairro a bairro. Começamos pela zona oeste", explicou.
Salazar também salientou que parte dos recursos provenientes de multas é destinada à mobilidade urbana, incluindo manutenção de semáforos, sinalização, frota e combustível. No entanto, ressaltou entraves administrativos que impactam a execução dos serviços. “Há dificuldades nos processos. Desde outubro estamos trabalhando na documentação para substituir veículos. É um trâmite demorado”, afirmou.
Ao final da reunião, Brizola sugeriu o encaminhamento de convocação à Comissão de Finanças (Cofin) para ouvir a diretoria responsável por compras e licitações do Executivo, diante das recorrentes reclamações quanto à morosidade nos processos administrativos.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 10h40, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.