Casa da Praça pede apoio da Câmara para garantir permanência em espaço cultural no bairro Boa Vista

Durante a manifestação, Guilherme da Silva, integrante do coletivo Arte Trabalhadora e representante da associação, destacou que o prédio estava abandonado antes de ser ocupado por artistas, em 2012, que buscaram dar uma nova função social ao local. A edificação, construída na década de 1980, abrigou por quase 20 anos o Instituto dos Meninos Cantores, conhecido como Canarinhos, que encerrou suas atividades no final dos anos 1990.

Segundo Guilherme, a Casa da Praça se tornou um espaço de referência para artistas e coletivos que encontram dificuldades para acessar outros equipamentos culturais. No local, funciona uma galeria de artes visuais, que recebeu, no último ano, quatro exposições de artistas populares da cidade, além de apresentações de circo, música e teatro. O imóvel também acolhe reuniões de grupos da sociedade civil e de setoriais do Conselho Municipal de Cultura.

O trabalho, conforme explicou, não se restringe à sede da associação. Artistas vinculados à Casa da Praça desenvolvem projetos em diferentes comunidades do Vale do Sinos e do Rio Grande do Sul, além de promoverem oficinas e atividades em escolas municipais. Entre as iniciativas, citou o trabalho de Juarez Negrão, que realiza apresentações e atividades relacionadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), levando às escolas discussões sobre história, cultura e ancestralidade.

De acordo com o representante, as tratativas com a Prefeitura começaram no ano passado, mas não avançaram. Entre os entraves estão a necessidade de um laudo estrutural e as condições do prédio, que demanda intervenções na rede elétrica, no telhado e na acessibilidade.

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Guilherme questionou qual seria o destino dos grupos que desenvolvem atividades no local caso a associação precisasse desocupá-lo, assim como qual seria a destinação futura do imóvel. Ele chamou a atenção para a importância de a gestão municipal reconhecer o trabalho realizado pela Casa da Praça, que mantém suas atividades sem recursos diretos do Município.

Segundo o representante, a sustentabilidade da entidade depende de recursos próprios e da aprovação de projetos em editais e outras fontes de financiamento. Atualmente, a associação desenvolve dois projetos viabilizados por editais, além de contar com uma emenda parlamentar e outro projeto vinculado à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Para a associação, a formalização da cessão é fundamental para viabilizar a captação de recursos e a realização das reformas necessárias. Guilherme relatou que a insegurança quanto à permanência no espaço já resultou na perda de oportunidades de financiamento que poderiam ser destinadas à qualificação do imóvel. Como exemplo de destinação de prédios públicos para atividades culturais e comunitárias, citou o Museu da Cultura Hip Hop do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, instalado em uma antiga escola pública cedida pelo município. Segundo ele, a formalização da cessão possibilitou a busca por recursos para revitalizar o espaço e ampliar sua atuação.

Manifestação dos vereadores

Professora Luciana Martins (PT) ressaltou que a ocupação cultural representa uma alternativa para dar função social a imóveis que estavam sem utilização. Ela mencionou o Programa Imóvel da Gente, do Governo Federal, que destina imóveis da União sem uso ou ociosos para políticas públicas em áreas como habitação, educação, assistência social, saúde, cultura e esporte. Em Novo Hamburgo, o antigo prédio da Justiça do Trabalho passou a abrigar um centro de atendimento ao terceiro setor, reunindo entidades assistenciais.

Ela também defendeu a articulação entre a Secretaria de Cultura, o setor de Patrimônio e o Gabinete do Prefeito para viabilizar a cessão do imóvel à Casa da Praça.

O vereador Eliton Ávila (Podemos) também citou experiências de reaproveitamento de prédios públicos para atividades culturais. Entre elas, o Hub Atividade, instalado no antigo prédio do Ibama, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre.

Outra questão levantada foi a necessidade de uma avaliação das condições estruturais da edificação que abriga a Casa da Praça. O presidente da Codir, Enio Brizola (PT), perguntou se a Defesa Civil já havia realizado alguma vistoria no prédio. Guilherme informou que a associação não solicitou o procedimento, embora já tivesse discutido essa possibilidade, especialmente após os temporais que provocaram a queda de galhos de árvores nas proximidades do imóvel. A avaliação, segundo ele, poderia identificar as intervenções necessárias e subsidiar os próximos passos da negociação com o Executivo.

Os representantes da Casa da Praça reforçaram, porém, que o objetivo é garantir a continuidade de um espaço que oferece acesso gratuito à cultura, oportuniza o desenvolvimento de artistas locais e mantém atividades que alcançam diferentes comunidades do município. A entidade defende que a permanência no imóvel permitirá preservar o trabalho já realizado e buscar investimentos para ampliar e qualificar o equipamento cultural.

Nos próximos dias, a Codir deverá convidar o secretário municipal de Cultura, Angelo Reinheimer, a participar de uma reunião da comissão para apresentar alternativas e discutir os encaminhamentos necessários à permanência da associação no local.

Projetos analisados

A Codir analisou ainda dois projetos, liberando-os para apreciação em plenário, com votos de Brizola e Eliton Ávila.

De autoria da vereadora Professora Luciana, o PL n° 106/2026 proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em bens públicos municipais e em espaços destinados à publicidade exterior sujeitos ao poder de polícia do município de Novo Hamburgo.

A outra proposta, de Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins, é o Substituivo nº 4/2026 que institui diretrizes para a Política Municipal de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos. A matéria já havia sido aprovada pelas comissões de Obras e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na semana anterior.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne semanalmente às segundas-feiras, a partir das 10h40, com transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH. Os encontros ocorrem no Plenário Luiz Oswaldo Bender e são abertos ao público.