Câmara repassa R$ 1,5 milhão ao Executivo e indica parte do valor para o Ipasem
Foto: Daniele Souza/CMNH
O Ofício nº 678/2022 sugere que o saldo da dotação orçamentária do Poder Legislativo seja destinado da seguinte forma: R$ 500 mil para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel); R$ 80 mil para a 30ª Região Tradicionalista; R$ 200 mil para o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (Consepro-NH); e R$ 726.616,94 para o Ipasem. Caberá à prefeita Fátima Daudt acatar ou não a decisão dos 14 parlamentares.
Coller explica que a Smel foi a única secretaria que teve seu orçamento reduzido para 2023, com uma perda de 22,3%. “A ideia é estimular a publicação de editais de fomento a entidades que promovam a prática esportiva e o incentivo a atletas, sejam eles amadores ou de alto rendimento. Já o valor encaminhado ao Consepro é para a manutenção de viaturas das corporações que atuam no município.” Sobre o Ipasem, o presidente afirma que, mesmo sendo um valor pequeno mediante o deficit do instituto, deve colaborar no pagamento do 13° salário dos aposentados e pensionistas.
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No mês de agosto, diversos vereadores participaram do ato de entrega, realizado no gabinete da prefeita, de R$ 2 milhões para a Prefeitura investir nas áreas de saúde (R$ 750 mil para cirurgias eletivas), desenvolvimento social (R$ 250 mil para a aquisição e distribuição de cestas básicas, por meio do Banco de Alimentos) e obras públicas (R$ 1 milhão).
Orçamento da Câmara
Em 2022, a Câmara de Novo Hamburgo trabalhou com um orçamento de R$ 27,4 milhões. O valor, oriundo da arrecadação municipal, foi repassado pelo Executivo em 12 parcelas mensais. Diferente dos anos anteriores, no auge da pandemia, a Mesa Diretora priorizou uma série de investimentos na Casa Legislativa, visando à segurança daqueles que frequentam o Palácio 5 de Abril e à melhoria dos serviços prestados à população, como a troca do Data Center e a manutenção da rede elétrica. O Legislativo também manteve em dia as contribuições patronais da previdência e assistência de seus servidores.