Câmara entregará bens em desuso à Prefeitura
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
A lista, detalhada no Anexo II do PR nº 5/2023, inclui itens como cadeiras, computadores, fragmentadoras de papel, monitores, telefones e ventiladores. O texto é assinado pela Mesa Diretora, presidida por Fernando Lourenço e completada pelo vice Ricardo Ritter – Ica (PSDB), a primeira-secretária Tita (PSDB) e o segundo-secretário Darlan Oliveira (PDT).
Resolução
Os projetos de resolução são propostas de regulações internas da Casa, sem efeito externo. Por exemplo, a Resolução nº 6/2015 institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Para entrar em vigor, o projeto de resolução depende apenas da aprovação em plenário, sem precisar passar por análise do Executivo.