Câmara concederá prêmio para servidores públicos em outubro

por Tatiane Souza — última modificação 03/04/2024 20h23
03/04/2024 – Em decisão unânime, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 3, em votação final, a criação do Prêmio Servidor Público Municipal. Proposta por Cristiano Coller (PP), a homenagem é destinada a funcionários ativos ou aposentados que tenham se destacado na execução de seus trabalhos. Com uma indicação por parlamentar, os troféus serão entregues anualmente em sessão solene na semana de 28 de outubro, data celebrada no país como o Dia do Servidor Público.
Câmara concederá prêmio para servidores públicos em outubro

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Detalhada pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, essa será uma das 13 premiações concedidas pela Câmara ao longo de 2024. Com temáticas e formatos diversos, as honrarias reconhecem desde empresas consolidadas na cidade a moradores que dedicam parte de seu tempo para cuidar de espaços públicos. A primeira entrega do ano ocorreu em março, com o título de Mulher Cidadã. Para o final de abril, está previsto o Prêmio Ernest Sarlet de Educação, recentemente reformulado pelo próprio Cristiano Coller. Confira as outras distinções conferidas pelo Legislativo:

Decreto legislativo

Os decretos legislativos são normas jurídicas destinadas a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, mas com efeitos externos a ela, como concessão de licença ao prefeito por mais de 15 dias, deliberação sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo às contas do Executivo, outorga de títulos honorários e cassação de mandato de prefeito e vereadores.

registrado em: