Câmara aprova subvenção e alunos da rede municipal participarão de feira científica em Minas Gerais
Foto: Jaime Freitas/CMNH
O Projeto de Lei nº 54/2019 especifica que a transferência será feita a partir de recursos da Secretaria de Educação para a Associação de Pais e Mestres (Apemem) da EMEF Presidente Washington Luiz, instituição do bairro Lomba Grande à qual estão vinculados os estudantes. O montante subsidiará inscrição, traslado, hospedagem, passagens aéreas e despesas com alimentação. A Apemem deverá prestar contas sobre a utilização da verba.
Felipe Kuhn Braun (PDT) ocupou a tribuna e exaltou o trabalho realizado pelos alunos, pelo corpo diretivo e pelos docentes da escola. Ao mencionar a conquista do Prêmio Cientista Júnior por parte dos estudantes – distinção sugerida por ele e pela Mesa Diretora de 2017, a qual tinha à frente Patricia Beck –, o parlamentar registrou que o grupo era novamente vitorioso, levando o nome da escola e de Novo Hamburgo ao restante do Brasil. Ele relatou os esforços dos parlamentares junto ao Executivo para alcançarem o auxílio financeiro aos pesquisadores.
O vereador Gerson Peteffi (MDB) parabenizou a administração municipal por ter encaminhado o projeto em regime de urgência, sendo acatado por todos os vereadores. “Todos os 14 parlamentares são gestores dessa verba”, disse Peteffi, sem deixar de sinalizar a importância do papel da prefeita Fátima Daudt e da secretária de Educação, Maristela Guasselli, na conquista.
Projeto premiado
Então estudantes do 5º ano, Enzo, Gustavo e Júlia, juntamente ao colega Pedro Linck da Silva, obtiveram destaque em 2018 durante a Mostratec Júnior com o projeto “O saneamento básico na zona rural”. Uma das quatro melhores pesquisas apresentadas por alunos de escolas hamburguenses, o trabalho foi agraciado com o Prêmio Cientista Júnior, incentivo financeiro concedido pela Câmara para a cobertura de despesas referentes à participação em outra feira em âmbito nacional. Com o subsídio, eles foram a Fortaleza em maio deste ano para a Expo Milset Brasil. Novamente premiados, eles garantiram credenciamento para a 3ª Femic.
Partindo da premissa de que o saneamento básico deve ser igual para todos, os estudantes promoveram a pesquisa traçando um panorama sobre as estruturas disponibilizadas em diferentes áreas da cidade. Por meio de conversas com moradores e profissionais, registros fotográficos, pesquisas e leituras, o grupo chegou à conclusão de que a zona urbana possui mais recursos e melhor infraestrutura, enquanto, na zona rural, as pessoas buscam estratégias alternativas, procurando melhoria da qualidade de vida. Antes de embarcarem à capital cearense, os alunos apresentaram os resultados da pesquisa aos vereadores durante sessão ordinária da Câmara.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.