Câmara aprova seis moções e demonstra preocupação com novo avanço da Covid-19
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Duas das moções são direcionadas ao Ministério da Saúde. Os vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT), Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PP) elaboraram documento pedindo a inclusão dos professores no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19. “A volta às aulas é de extrema importância para a aprendizagem e para os pais que, neste momento de pandemia, encontram-se em dificuldade para conciliar o trabalho e os cuidados com os filhos em casa em tempo integral. As escolas são insubstituíveis e os professores estarão na linha de frente. Por isso, merecem ser imunizados contra o coronavírus”, defendem os parlamentares. Na votação da matéria, Ricardo Ritter - Ica (PSDB), como membro da Comissão de Educação, e Fernando Lourenço (PDT), pediram aos autores para assinarem juntos a proposição.
Darlan Oliveira também apresentou moção pleiteando a vacinação antecipada para os profissionais que atuam em farmácias. O pedetista sustenta a medida em razão da relevância dos estabelecimentos e da alta rotatividade de clientes. “É de extrema importância a vacinação de todos os funcionários, evitando o contágio e transmissão do vírus para as demais pessoas”, argumenta o autor.
Projetos legislativos
Três das moções aprovadas nesta segunda abordam propostas que tramitam na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Enio Brizola assina dois desses documentos. Endereçada ao Senado e à Câmara Federal, Brizola elaborou, em coautoria com Cristiano Coller, moção de repúdio à sugestão de retirada dos mínimos constitucionais de investimentos nas áreas de educação e saúde. A medida seria atrelada à Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, mas acabou removida durante a tramitação no Senado. O texto, que viabiliza nova rodada do auxílio emergencial do Governo Federal, está atualmente sob análise da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada pelos senadores em dois turnos na última semana.
“A retirada da obrigatoriedade de gastos em educação e saúde só servirá para agravar ainda mais as desigualdades. Se já estamos vivendo uma situação muito grave nessas duas áreas vitais em consequência da pandemia, sem a garantia de recursos suficientes estaremos a ponto de viver um completo colapso”, concordam os autores.
Brizola ainda assina moção de apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 74/2020, proposto pelo deputado Valdeci Oliveira. O texto institui a Política de Renda Básica Emergencial, garantindo um apoio financeiro às camadas economicamente mais vulneráveis da sociedade gaúcha para o melhor enfrentamento da pandemia. “O programa emergencial se consubstancia numa resposta rápida e solidária aos impactos sociais e econômicos que essa população já vinha sofrendo”, destaca Brizola.
O vereador relata que o Rio Grande do Sul possui cerca de 800 mil pessoas em situação de extrema pobreza. “Esse contingente populacional, com o fim do auxílio emergencial nacional, conta com um benefício médio mensal de apenas R$ 135,59 para o sustento familiar. Existem recursos no Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado que suportariam uma ação em curto prazo, garantindo o mínimo de dignidade a essas famílias. A estruturação de uma iniciativa estadual de garantia de renda pode complementar, reforçar e ampliar benefícios que, porventura, venham a ser executados no âmbito federal, tendo em vista que a demanda por ajuda social e econômica seguirá muito forte até o fim da pandemia”, continua o autor. A moção será encaminhada à presidência da Assembleia Legislativa, conduzida hoje pelo deputado estadual Gabriel Souza.
O quarto documento relacionado a regulamentações estaduais e federais foi redigido por Gustavo Finck (PP). O vereador enaltece o Projeto de Lei Federal nº 25/2021, de autoria do deputado pernambucano Fernando Rodolfo, que tipifica os crimes de corrupção e infração de plano de imunização e peculato de vacinas. O texto prevê multa e prisão para quem furar a fila, desviar insumos ou agir no intuito de desobedecer à ordem de prioridade. Finck destaca a importância da iniciativa para coibir “tentativas desenfreadas” de burlar o plano de vacinação e impedir eventuais danos à população devido à aplicação fraudulenta da vacina. A moção de aplauso será encaminhada eletronicamente ao gabinete do deputado federal.
Bandeira roxa
A bancada progressista, composta por Felipe Kuhn Braun e Gustavo Finck, apresentou ainda moção de apoio à criação da “bandeira roxa”. A proposta, levada pela Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars) ao governador Eduardo Leite, sugere protocolos intermediários entre as bandeiras vermelha e preta, as duas classificações mais rigorosas no modelo de Distanciamento Controlado adotado pelo Estado. A matéria teve a anuência de todos vereadores, excetuando Enio Brizola. “Não devemos ter flexibilização nesse momento, em nome da vida, da saúde e dos profissionais da saúde”, afirmou o petista.
O colega Ito Luciano (PTB) afirmou entender o posicionamento de Brizola, até mesmo por ser pai do atual secretário da Saúde, Naasom Luciano. Contudo, discorda do recrudescimento das regras. Para ele, a melhor alternativa seria a punição daqueles que estão em desacordo com os cuidados. "Teríamos que ser mais duros na fiscalização", apontou, sugerindo uma reunião com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para encontrar uma saída boa para todos os envolvidos,
Os autores da matéria pontuam que a utilização da nova escala evitaria situações prejudiciais para a economia da região. Os parlamentares sustentam a importância da manutenção do funcionamento de estabelecimentos comerciais, academias, clubes esportivos e atendimentos quiropráticos e fisioterápicos. A moção será enviada digitalmente ao presidente da Amvars, Luciano Orsi.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.