Câmara aprova reestruturação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Foto: Jaime Freitas/CMNH
De acordo com o Projeto de Lei nº 84/2021, o objetivo do fundo é fomentar e estimular o desenvolvimento das diferentes modalidades de esporte e lazer na cidade. Para isso, seus recursos serão aplicados no desenvolvimento de programas, projetos, ações, eventos e serviços nos dois segmentos; financiamento de auxílios e benefícios; qualificação de entidades e servidores municipais, proporcionando acesso a cursos de capacitação e aperfeiçoamento; diversificação na oferta de modalidades esportivas e paradesportivas; além de reformas, ampliações, locações e manutenção de espaços públicos.
Vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), o Fundesporto terá sua gestão acompanhada e avaliada pelo Conselho Municipal de Desportos, órgão paritário constituído por representantes governamentais e organizações da sociedade civil. O fundo receberá anualmente ao menos 10% dos recursos livres previstos no orçamento da Smel, descontadas as despesas da pasta com pessoal e encargos sociais.
Além disso, o instrumento também poderá ser abastecido por repasses financeiros de entidades públicas e privadas; doações; recursos provenientes da aplicação de multas; aluguéis ou cessões de uso de imóveis sob a gestão da Smel; valores obtidos com a inscrição em eventos esportivos promovidos pela pasta (ou fatia de até 5% da arrecadação em eventos privados que utilizem bens imóveis do Município); e exploração de espaços publicitários em eventos oficiais e imóveis públicos administrados pela secretaria.
O Executivo explica que a reestruturação do fundo fortalece as políticas públicas ligadas ao esporte e ao lazer e atende a uma demanda da população. “O novo Fundesporto está sendo criado com o objetivo de garantir a democratização e a universalização do acesso ao desporto e ao lazer, fazendo com que aconteça um processo natural de descentralização da gestão das políticas públicas. Ainda, esta ação permite uma maior e melhor captação de receitas para o fundo municipal, que está sendo atualizado com a realidade do pós-pandemia, gerando mais empregos para profissionais da área e refletindo o aumento significativo de praticantes”, justifica a prefeita.
“O presente projeto de lei tem por objetivo incentivar a prática desportiva em nossa cidade, nas mais diversas modalidades. Sabe-se que o desporto, de forma geral, é ferramenta essencial ao combate à criminalidade, ao consumo de entorpecentes, bem como à inserção/reinserção social através de uma maior qualidade de vida e bem-estar entre os participantes”, complementa a chefe do Executivo hamburguense.
Fala dos vereadores
Enio Brizola (PT) usou a tribuna para destacar que a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (Codir), da Casa, da qual é presidente, foi procurada no dia 9 deste mês pelo Coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiência, Rodrigo Colissi, e pelo presidente do Conselho de Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD),Carlos Luiz Spengler. Na pauta, destacou o parlamentar, dentre outros assuntos, a inclusão. “Este é um projeto inclusivo em relação às práticas esportivas na medida que atende a demandas muito importantes. Quando assistimos na TV os jogos com modalidades voltadas aos deficientes, lembramos da importância da nossa cidade também ter estas práticas”, afirmou.
Gustavo Finck (PP) elogiou o governo municipal por ter regulamentado o fundo. “Há mais de quatro anos estamos discutindo este projeto. É um marco importante para a prática esportiva em Novo Hamburgo”, disse o vereador. Ele lembrou que as emendas parlamentares também podem ser utilizadas pelo Fundo. “Que não fique só no nome. Que consigamos reestruturar o esporte no Município”, complementou. Finck ainda elogiou o trabalho realizado pelo secretario de Esportes, Daniel Augusto Becker e ressaltou que o Ginásio da Fenac, que deve focar pronto em breve, é acessível.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.