Câmara aprova criação de semanas dedicadas ao lazer e ao esporte
Foto: Jaime Freitas/CMNH
O Projeto de Lei nº 80/2021 cria a Semana Municipal do Lazer, que será comemorada entre os dias 16 e 22 de abril. A data escolhida para o início do período marca o Dia Mundial do Lazer, que teve sua primeira edição este ano. A matéria tem como objetivos reforçar o lazer enquanto direito social e fomentar atividades voltadas para o bem-estar e a qualidade de vida do cidadão.
“Pretende-se levar ações aos bairros de Novo Hamburgo com o intuito de refletir posteriormente em ações sistemáticas, principalmente através de atividades recreativas. O lazer é um direito social assegurado pela Constituição Federal. No entanto, sabemos que, devido à jornada de trabalho, a cobrança de resultados e principalmente os efeitos da pandemia, a prática do lazer vem diminuindo a cada dia”, assina Fátima Daudt na justificativa ao projeto.
Manifestações esportivas
Enquanto o lazer será celebrado em abril, a Semana Municipal das Manifestações Desportivas, Paradesportivas e Surdodesportivas terá início no dia 1º de setembro. A data é definida pelo PL nº 81/2021, que busca estimular e reconhecer o esporte como prática integrativa, bem como diversificar a oferta de modalidades relacionadas ao desporto de participação, formação e rendimento no município.
“O reconhecimento da importância das práticas desportivas vai proporcionar ao poder público e à iniciativa privada utilizar esta data para potencializar suas práticas, buscando novos parceiros e participantes para os programas e projetos desenvolvidos. Este projeto de lei também auxiliará na integração entre profissionais e participantes, instigando uma troca de experiências e um maior fortalecimento para a continuidade das suas atividades”, sustenta o Executivo.
Caso o PL seja aprovado em segundo turno, a lei de criação da Semana Municipal dos Esportes e do Lazer será revogada. A Prefeitura entende que a norma não atende mais às finalidades que fundamentaram sua proposição. “Pretende-se a criação de eventos separados para o desporto e para o lazer, adotando-se a necessidade de desenvolvimento de políticas específicas, razão pela qual se propõe a criação de leis distintas para que possam ser trabalhados em cada semana sugerida com mais profundidade e com uma maior abrangência, uma vez que serão citadas particularidades de cada segmento”, finaliza a justificativa assinada pela prefeita.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.