Câmara aprova contratação temporária de até 280 professores
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Conforme o Projeto de Lei nº 23/2026, os contratos terão duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, mas sem gerar estabilidade, efetividade ou reconhecer vantagens elencadas nas legislações estatutária e celetista. Os funcionários temporários contribuirão obrigatoriamente ao regime geral de previdência social e terão direito a férias e 13º salário. Eventual rescisão antecipada poderá ocorrer a pedido do profissional, por conveniência da Administração ou em decorrência de falta disciplinar ou regulamentar.
Na justificativa, o Executivo defende a medida como uma forma de assegurar a continuidade do serviço público e o respeito ao calendário escolar. Segundo o documento, a rede municipal conta atualmente com 123 professores licenciados, além de outros 60 docentes afastados devido a laudos médicos restritivos. “A medida também garante proteção ao servidor afastado, que, ao retornar às suas atividades, terá assegurada a continuidade de sua trajetória profissional e de seu vínculo com os estudantes, retomando suas funções no mesmo local em que se encontrava quando do afastamento”, assina o prefeito Gustavo Finck.
Como foi a votação*:
- Votaram a favor (10): Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos) e Nor Boeno (MDB)
- Votaram contra (2): Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)
* Em representação, Ricardo Ritter – Ica (MDB) não participou da sessão. Já o presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.
Discussão em plenário
Durante a discussão do projeto, vereadores manifestaram posições distintas em plenário, apontando tanto a necessidade de garantir profissionais nas escolas quanto possíveis ajustes no texto da proposta.
O vereador Enio Brizola (PT) destacou o que considera uma irregularidade no artigo 9º, especialmente no parágrafo que trata do auxílio-transporte. Segundo ele, a medida pode gerar questionamentos jurídicos. “Pode colocar em risco jurídico. Afronta a lei federal que fala dos coletivos públicos urbanos. Vou votar contra hoje, esperando adequações”, afirmou. O artigo mencionado estabelece que os contratados serão inscritos como contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social e terão direito a auxílio-transporte exclusivamente para utilização no sistema de transporte coletivo municipal de Novo Hamburgo.
Também contrária ao projeto, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) ressaltou que sua posição não é contra a educação, mas contra a forma como a proposta foi encaminhada. “O projeto não tem condições de ser votado. Há discriminação de professores formados em pedagogia e em outras áreas. Lamento fazer uma discussão assim em regime de urgência”, declarou. Segundo ela, a necessidade de contratações já era conhecida desde o ano passado. “Se os pais ligam cobrando, por que não tivemos organização para começar o ano letivo? Se na décima sessão encaminhamos um projeto urgentíssimo, é porque falta algo na Gestão. É um questão também de respeito ao Legislativo.”
Em posição favorável, Felipe Kuhn Braun (PSDB) defendeu a aprovação da proposta diante da necessidade imediata de profissionais nas escolas. “Projetos de urgência na área da educação são sempre necessários, por isso meu voto hoje é favorável. O secretário de educação me garantiu que será aberto concurso público em breve, mas não é possível deixar de fazer as contratações emergenciais e manter os educandários de Novo Hamburgo sem professores”, afirmou.
O líder do governo na Câmara, Giovani Caju (PP), sugeriu que o projeto seja votado nesta etapa, com a possibilidade de ajustes posteriores. “A ideia é votar hoje elevar todos os apontamentos dos colegas ao Executivo para que possam ser feitas emendas e agregadas ao projeto”, explicou.
Já Eliton Ávila (Podemos) informou que pretende buscar esclarecimentos adicionais sobre suas dúvidas com a Procuradoria Geral do Município. Se não os obtiver, adiantou que pode mudar o voto.
Cristiano Coller (PP) também reconheceu a existência de falhas no texto, mas defendeu a aprovação neste momento diante da demanda nas escolas. “Sugerimos levar as considerações dos vereadores ao Executivo para que as emendas sejam protocoladas pela Administração ou pela Mesa Diretora. Foram cometidos erros, concordo com o Brizola. Hoje voto favorável, esperando ajustes”, afirmou. Segundo ele, a falta de professores tem sido recorrente nas reclamações da comunidade. “Não é legal fazer recrutamento em regime de urgência, mas também não é legal deixar as crianças sem aula. Todos os dias recebemos reclamações. Talvez nossos concursos não estejam mais atrativos. Estamos perdendo professores por exoneração.”
O presidente Juliano Souto (PL) demonstrou expectativa de que os ajustes sejam encaminhados antes da votação final da matéria. “Acreditamos que as informações serão repassadas e que as adequações necessárias sejam feitas para que a aprovação aconteça na quarta-feira”, afirmou.
Na mesma linha, Ito Luciano (Podemos) destacou a importância de um posicionamento do Executivo sobre os questionamentos levantados. “Queremos uma posição do Executivo perante as questões levantadas hoje. Se não houver tempo, que se retire o projeto, faça as adequações e envie novamente”, disse. Ele ressaltou ainda a preocupação das famílias. “Todos os dias recebemos ligações de familiares relatando falta de professores. O concurso precisa ser feito, mas até lá precisamos de uma posição.”
A vereadora Deza Guerreiro (PP) também reforçou a necessidade de ajustes no texto. “É importante atentar para as adequações diante dos problemas trazidos pelos colegas”, concluiu.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.