Câmara aprova ampliação do debate sobre violência de gênero nas escolas

Elaborado pela então procuradora especial da Mulher, Professora Luciana Martins, o projeto que originou a legislação vigente foi aprovado com emenda que restringiu a temática aos estudantes mais velhos. Houve também a apresentação de proposta semelhante na primeira edição do Projeto Vereador Mirim, em 2017. Apesar de aprovada em plenário, a matéria foi alvo, por parte do Executivo, de uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado.

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Agora, o PL nº 147/2025 altera a redação da Lei Municipal nº 3.591/2025 para abranger todas as etapas e modalidades de ensino. O texto estabelece que a abordagem do tema deverá considerar metodologias, recursos pedagógicos e conteúdos adequados ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos, em conformidade com a legislação vigente.

As parlamentares ressaltam que a ampliação da lei respeita integralmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta práticas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento e protege as crianças contra conteúdos inadequados ou que violem seus direitos.

De acordo com as autoras, a proposta consolida o compromisso de Novo Hamburgo com a promoção da equidade, da proteção integral e da construção de uma sociedade mais justa para todas as mulheres. Na justificativa, explicam por que consideram fundamental que o assunto seja debatido por toda a comunidade escolar. “A educação para o respeito, a convivência e a igualdade de gênero não se inicia na adolescência, mas desde a primeira infância, por meio de atividades que desenvolvam empatia, acolhimento, resolução não violenta de conflitos e respeito ao outro.” As vereadoras apontam ainda a existência de estudos que demonstram que estereótipos e desigualdades de gênero se formam ainda na infância, influenciando comportamentos futuros.

A mudança, segundo as parlamentares, garante formação integral desde a educação infantil; abordagem planejada, responsável e adequada a cada fase do desenvolvimento; fortalecimento da cultura de paz e do enfrentamento às violências no ambiente escolar; e maior integração entre escola, comunidade e famílias na prevenção da violência contra a mulher.

“A prevenção começa cedo. É na infância que formamos valores como respeito, empatia e convivência. Não podemos esperar a adolescência para tratar de um assunto tão sério”, opinou Deza Guerreiro, que buscou tranquilizar os colegas sobre o enfoque do tema a cada etapa do aprendizado. “Com isso, fortalecemos a cultura de paz nas escolas e damos um passo concreto no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres”, pontuou.

Daia Hanich e Luciana Martins também se manifestaram. “Na escola, os meninos podem aprender sobre a Lei Maria da Penha para depois, na fase adulta, saberem respeitar as mulheres. Não temos idade para iniciar esse trabalho de educação, inclusive dentro de casa”, frisou Daia. “É importante que tragamos o tema desde a educação infantil e que sigamos no propósito de termos uma cidade melhor, que respeite as nossas mulheres. Não é possível naturalizarmos essa violência”, concluiu Luciana.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.