Câmara adia votação de dois projetos de lei

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/11/2026 19h33
04/11/2026 – A sessão plenária desta quarta-feira, 4, listava quatro projetos de lei em sua pauta de votações. Duas das matérias, no entanto, tiveram suas discussões adiadas para o final de novembro. Felipe Kuhn Braun (PSDB) pediu vista do PL nº 86/2026, que propõe a revogação de uma lei municipal que impede o funcionamento de ferros-velhos em Lomba Grande. Já o PL nº 68/2026, que incentiva a realização de feiras de adoção de animais em eventos oficiais do Município, teve sua apreciação postergada por solicitação de Eliton Ávila (Podemos). As matérias retornam à pauta nas sessões dos dias 23 e 25.
Câmara adia votação de dois projetos de lei

Foto: Daniele Souza/CMNH

Apresentado por Deza Guerreiro (PP) e Ico Heming (Podemos), o PL nº 68/2026 determina que o Executivo, dentro dos eventos que integram o calendário oficial do Município, promova ou apoie a disponibilização de espaços adequados para a realização das feiras de adoção. Preferencialmente, áreas cobertas com pontos de água, iluminação e condições de segurança, higiene e acessibilidade.

Saiba mais: Projeto quer incentivar a realização de feiras de adoção em eventos oficiais do Município

Já o PL nº 86/2026, enviado pelo Executivo, estabelece a revogação da Lei Municipal nº 1.137/2004. A norma proíbe a instalação e manutenção de desmanches, ferros-velhos e sucatas automotivas e industriais no bairro Lomba Grande.

Saiba mais: Prefeitura quer revogar lei que impede ferros-velhos em Lomba Grande

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.