Câmara acolhe parecer do TCE-RS e aprova contas de 2017 da Prefeitura

O documento foi levado a plenário pela Mesa Diretora por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022. A matéria ratifica a aprovação das contas da prefeita Fátima Daudt e do então vice-prefeito Antonio Fagan, em conformidade com o posicionamento exarado pelo TCE-RS. Apesar da decisão unânime em primeiro turno, o texto ainda deve ser apreciado em votação final nesta quarta, 13. De acordo com a Constituição Federal, o parecer só deixará de prevalecer se rejeitado por pelo menos dez vereadores.

Bens inservíveis

Os parlamentares também aprovaram nesta segunda-feira outra matéria protocolada pela Mesa Diretora, grupo composto pelo presidente Cristiano Coller (PTB), o vice Fernando Lourenço (Avante) e os secretários Ricardo Ritter – Ica e Vladi Lourenço (ambos do PSDB). O Projeto de Resolução nº 4/2022 autoriza a entrega ao Executivo de 51 bens que não possuem mais utilidade para o trabalho prestado por vereadores e servidores. Os itens foram identificados como inservíveis a partir de inventário realizado pelo Setor de Patrimônio, com anuência da Diretoria Administrativa.

A lista conta com equipamentos como aparelhos de fax e ar condicionado, bebedouros, câmeras digitais, fragmentadoras de papel, luminárias, mesas e telefones. Aprovado em primeiro turno, o PR também retorna à pauta de votações nesta quarta para decisão final.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.