Auxílio psicológico e capacitação para funcionários de bares e casas noturnas estão entre as atividades do Agosto Lilás

por Maíra Kiefer última modificação 05/07/2024 17h29
05/07/2024 – Para definir detalhes da programação prevista para o Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento às diversas formas de violência de gênero, a Procuradoria Especial da Mulher realizou reunião na manhã desta sexta-feira, 5, com integrantes da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, com Eliana Benkenstein, Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), com Ivete Costa e Elanice Müller, ambas do Instituto Social Âncora Mulher, e com o diretor-geral da Câmara Municipal, Flávio Luís Teixeira da Silva. O encontro foi conduzido pela procuradora Especial da Mulher, Lourdes Valim (Republicanos), com apoio da servidora Aline Moraes e da estagiária Mariana Fauth Pinheiro. Acompanharam ainda o debate sobre a agenda da Rede Lilás a coordenadora de gabinete da vereadora Tita (PSDB), Alessandra da Rosa, e a assessora de Lourdes Valim, Danielle Stephanie Pereira.
Auxílio psicológico e capacitação para funcionários de bares e casas noturnas estão entre as atividades do Agosto Lilás

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

Com datas a serem confirmadas, estão previstas atividades para o começo do próximo mês e para a última semana. Voltada às mulheres, a programação da primeira quinzena terá como foco o apoio psicológico e o fortalecimento das vítimas de violência para que tenham condições de sair do ciclo de agressões a que estão sujeitas. No encerramento de agosto, será promovida capacitação a proprietários e funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas para saberem de que forma proceder quando clientes ou funcionárias estão em situação de risco dentro das dependências do estabelecimento. Essas orientações deverão ficar a cargo de integrantes da Brigada Militar e serão repassadas em atividade realizada no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo youtube da TV Câmara NH. A sargento Patrícia Silveira Rodrigues e os soldados Scheila Padilha e Marcelo Costa, integrantes da Patrulha Maria da Penha, estiveram presentes no encontro de hoje e confirmaram a participação no repasse das normativas.  

A Lei nº 3.462, de 30 de março de 2023, sancionada a partir de projeto de lei apresentado por Tita, prevê a colocação de cartazes nos locais informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Os cartazes deverão conter o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - "DISQUE 180" - e o número de emergência da Brigada Militar - "DISQUE 190". O descumprimento da lei acarretará a aplicação de advertência, com a abertura de novo prazo de 30 dias para a regularização. Caso persista em desacordo, o local será multado em 70 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale a R$ 305,39. Os valores arrecadados serão investidos na manutenção de programas municipais de prevenção à violência de gênero.

Domingo Por Elas

Durante a reunião desta sexta, outra questão tratada foi a transferência do evento Domingo Por Elas para o final de outubro. No escopo de hoje, também estava a realização de atividades para o incentivo de doação de sangue ao longo do ano. 

 

Confiras os registros fotográficos do encontro: 

Procuradoria Especial da Mulher

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