Auxílio psicológico e capacitação para funcionários de bares e casas noturnas estão entre as atividades do Agosto Lilás
Com datas a serem confirmadas, estão previstas atividades para o começo do próximo mês e para a última semana. Voltada às mulheres, a programação da primeira quinzena terá como foco o apoio psicológico e o fortalecimento das vítimas de violência para que tenham condições de sair do ciclo de agressões a que estão sujeitas. No encerramento de agosto, será promovida capacitação a proprietários e funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas para saberem de que forma proceder quando clientes ou funcionárias estão em situação de risco dentro das dependências do estabelecimento. Essas orientações deverão ficar a cargo de integrantes da Brigada Militar e serão repassadas em atividade realizada no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo youtube da TV Câmara NH. A sargento Patrícia Silveira Rodrigues e os soldados Scheila Padilha e Marcelo Costa, integrantes da Patrulha Maria da Penha, estiveram presentes no encontro de hoje e confirmaram a participação no repasse das normativas.
A Lei nº 3.462, de 30 de março de 2023, sancionada a partir de projeto de lei apresentado por Tita, prevê a colocação de cartazes nos locais informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Os cartazes deverão conter o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - "DISQUE 180" - e o número de emergência da Brigada Militar - "DISQUE 190". O descumprimento da lei acarretará a aplicação de advertência, com a abertura de novo prazo de 30 dias para a regularização. Caso persista em desacordo, o local será multado em 70 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale a R$ 305,39. Os valores arrecadados serão investidos na manutenção de programas municipais de prevenção à violência de gênero.
Domingo Por Elas
Durante a reunião desta sexta, outra questão tratada foi a transferência do evento Domingo Por Elas para o final de outubro. No escopo de hoje, também estava a realização de atividades para o incentivo de doação de sangue ao longo do ano.
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