Audiência sobre futuro da Comusa ocorre no dia 26 de maio

por Daniele Silva última modificação 28/04/2021 15h54
28/04/2021 - O futuro da Comusa, após a publicação do novo marco regulatório do saneamento básico, será pauta de audiência pública proposta pela comissão especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos do Município. Após ratificação pela comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento, o debate deverá ser realizado no dia 26 de maio, às 19h, no plenário da Câmara. Devido à pandemia, a participação do público será de forma remota. Os interessados poderão enviar previamente os questionamentos ou ao longo do evento, transmitido pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo Youtube da emissora legislativa.

O colegiado especial se reuniu na manhã desta quarta-feira, 28, com servidores da Casa para definir regramentos e as formas de participação popular. O presidente do grupo de trabalho, vereador Gustavo Finck (PP), explicou que o encontro deverá ter palestrantes e vereadores presentes no plenário, mantendo as regras sanitárias, com a possibilidade de participação virtual daqueles que optarem por esse meio. Enio Brizola (PT) ressaltou a importância de se ouvir a comunidade durante as discussões e de poder responder aos questionamentos enviados aos especialistas. O tema será explanado pelo assessor de gestão organizacional do Semae/SL e vice-presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), Anderson Etter; pelo diretor-geral da Comusa e vice-prefeito de Novo Hamburgo, Márcio Lüders; pelo advogado, especialista em Direito Público, concessões e PPPs Mateus de Farias e pelo Presidente do Conselho de Economia do Rio Grande do Sul (Corecon), cuja tese de doutorado é sobre saneamento básico, Mário de Lima.

Em março, Finck, Brizola e Lourdes Valim (Republicanos) deliberaram sobre a urgência desse debate, uma vez que o novo marco legal do saneamento, instituído pela Lei n° 14.026/2020, permite a privatização ou criação de parcerias público-privadas para execução do serviço de distribuição e tratamento de água e esgoto. A legislação também estabelece a adequação dos contratos com as empresas responsáveis para atingir as metas de universalização do sistema de saneamento básico, com água tratada para 99% da população e coleta e tratamento em torno de 90%.

Comissões especiais

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.