Artista defende Marco Regulatório da Cultura e critica cortes na área em Novo Hamburgo
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Farinha explicou que a semente do Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi plantada em 1968, quando Josué Montello, então presidente do Conselho Federal de Cultura (CFC), vislumbrou a necessidade de uma integração cultural no país. Ele destacou marcos históricos para os trabalhadores do segmento, como a regulamentação da profissão artística, em 1978, garantindo direitos à categoria.
“A arte é nossa profissão, o nosso trabalho, e isso precisa ficar bem claro para os gestores. Essa é a principal razão de eu estar aqui: para que as pessoas entendam isso”, salientou. O artista também mencionou a Constituição Federal de 1988, que reconhece a cultura como um direito do povo. Já em 2010, a Lei nº 12.343 instituiu o Plano Nacional de Cultura, instrumento essencial para a estruturação do SNC.
“Participei desses debates e da criação do Plano Nacional de Cultura. Daí para frente, tudo mudou. Entendemos que há uma parcela da sociedade que nasce artista, não é apenas uma escolha”, afirmou. Ele citou ainda a Emenda Constitucional nº 71, de 2012, que oficializou a criação do SNC, e a Lei Municipal nº 2.667/2013, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura (SMC) em Novo Hamburgo. Em 2016, a Lei nº 2.966 aprovou o Plano Municipal de Cultura, consolidando estratégias para o desenvolvimento cultural da cidade.
O artista lamentou os impactos da pandemia, mas ressaltou que a tecnologia fortaleceu a união da classe artística, permitindo diálogos com profissionais do mundo todo. “Em 2024, conquistamos a Lei Aldir Blanc, uma vitória da sociedade civil, não de partidos políticos. As pessoas gostam de polarizar, mas acredito que deveríamos parar de brigar e construir juntos”, ponderou. Ele destacou ainda a importância do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura, estabelecendo diretrizes de fomento e garantindo maior segurança jurídica aos agentes culturais.
Farinha cobrou maior reconhecimento da indústria criativa local e criticou a atual gestão municipal. “O marco regulatório é uma lei e precisa ser cumprido. Caso contrário, há consequências graves. A sociedade civil e os conselhos precisam ser respeitados. Nada pode ser feito sem passar por esses órgãos”, afirmou. Ele também criticou o decreto do prefeito Gustavo Finck, que, segundo ele, compromete eventos culturais importantes.
“O decreto fere tudo isso ao acabar com o Carnaval, a Feira do Livro, a Virada Cultural e, agora, com a Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo. O prefeito precisa aprender a colocar em prática o que determina a legislação e a ouvir a sociedade civil”, concluiu.
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Tribuna Popular
A participação de cidadãos durante a sessão é viabilizada pela Resolução nº 11/1999. A normativa garante o direito à manifestação em plenário de opiniões, críticas e reivindicações. Para ocuparem a Tribuna Popular, as pessoas devem se inscrever junto à Secretaria da Câmara, no terceiro andar do Palácio 5 de Abril, informando o assunto de interesse público que será abordado. Os espaços de fala têm duração de até dez minutos. Novo uso da Tribuna Popular pelo mesmo cidadão só é permitido após transcorridos 60 dias.