Articulação por políticas de prevenção e acolhimento marca os preparativos para o Agosto Lilás

A procuradora especial da Mulher na Câmara, vereadora Professora Luciana Martins (PT), destacou que a plenária da conferência foi retomada após um hiato de uma década, período em que houve retrocessos nas políticas de enfrentamento à violência de gênero. Ela enfatizou a importância da participação social no debate e lembrou a realização de conferências livres promovidas por entidades e coletivos da cidade.

Sobre o PPA, Luciana informou que há previsão de R$ 400 mil para a implementação do Centro de Referência da Mulher (CRM), com início previsto para 2027. No entanto, a proposta é viabilizar, por meio de emendas parlamentares, a antecipação desses recursos para 2026. “Tenho certeza de que o valor é pequeno, mas é melhor do que nada. Tendo uma previsão orçamentária, já é um desafio garantir a execução. Sem previsão, o desafio é ainda maior. É uma forma de podermos cobrar”, avaliou.

As entidades presentes comprometeram-se a enviar uma carta de recomendação aos poderes Executivo e Legislativo, reforçando a urgência da implantação do CRM. A educadora social Danusa Alhandra destacou a necessidade de garantir também profissionais qualificados para atendimentos e ações preventivas. Já a advogada Dirlene da Cunha explicou que, quando atuou na gestão pública, os recursos para pessoal eram contemplados em despesas correntes, enquanto o PPA previa apenas novas ações.

Representando o gabinete da vereadora Daia Hanich (MDB), a assessora Andrea Braun lembrou que o orçamento da SDSH para 2026 inclui R$ 34 milhões em recursos livres, parte dos quais poderia ser direcionada à pauta. A vereadora Luciana sugeriu a articulação da bancada feminina para fortalecer a proposta.

Outro tema debatido foi o diagnóstico em construção pela Procuradoria da Mulher sobre as ações das entidades integrantes da Rede Lilás. O levantamento busca identificar gargalos no atendimento e na articulação entre os serviços. As instituições apontaram como principais dificuldades a ausência de campanhas de conscientização, a escassez de recursos e a falta de integração entre os órgãos. A promotora de Justiça Roberta Fava destacou que o diagnóstico deve subsidiar a criação de um protocolo geral de encaminhamento de vítimas. “Quem está na linha de frente, muitas vezes, não sabe como agir ou o que oferecer às vítimas”, observou.

Representando as redes de proteção, o assistente social Anderson Dias reforçou a importância da articulação intersetorial, especialmente nos territórios.

A soldado Sheila Padilha, integrante da Patrulha Maria da Penha, explicou o funcionamento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por ocasião de medidas protetivas. Segundo ela, atualmente há oito casos monitorados em Novo Hamburgo. O dispositivo alerta a vítima e a Brigada Militar em caso de descumprimento, proporcionando mais segurança e agilidade na prisão do agressor.

Encerrando o encontro, a vereadora Luciana anunciou a reativação da Rede Lilás do Estado, coordenada pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A expectativa é de que o comitê interinstitucional fortaleça as redes municipais de proteção. Ela também sugeriu a realização de um seminário para reunir entidades da sociedade civil que atuam na promoção dos direitos das mulheres.

Conforme a gerente de Políticas Públicas para as Mulheres, Elanice Müller, a programação oficial do Agosto Lilás deve ser divulgada até o dia 1º de agosto.

Laço Lilás

Criada em 2017, a Rede Integrada Laço Lilás reúne entidades voltadas para o atendimento a vítimas de violência de gênero. O grupo tem como meta fazer Novo Hamburgo recuar na lista de líderes de ocorrências no Estado. Com encontros promovidos na sede do Legislativo e organizados pela Procuradoria Especial da Mulher, a rede é composta pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Brigada Militar, Patrulha Maria da Penha, Centro de Referência e Atendimento Creas/Viva Mulher, Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim) e Laços de Vida, ambos da Feevale, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CMulher), Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (Comdim) e dos Direitos e Cidadania do Idoso (CMDCI), Comissões da Mulher e da Criança e Adolescente da OAB/NH, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e coletivos femininos.