Arrecadação do Município cresce 10,3% nos oito primeiros meses
Fotos: Daniele Souza/CMNH
O incremento da arrecadação ficou acima da variação inflacionária e permitiu ao Município fechar o mês de agosto com superavit de R$ 136,9 milhões, com despesas liquidadas na faixa de R$ 965,5 milhões. A receita realizada nos oito primeiros meses corresponde a 54,2% da previsão orçamentária para todo o exercício de 2024. O balanço previdenciário também registrou resultado positivo, com as receitas superando as despesas em R$ 18,4 milhões.
A audiência pública quadrimestral para análise das contas do Executivo foi conduzida pelo vereador suplente Fabiano Pilar (PP), designado interinamente como secretário da Cofin, na ausência do titular Gustavo Finck (PP). Os relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram apresentados pela contadora Angelita Nazário, servidora da Semfaz.
Dívida superior a R$ 700 milhões
Os dados divulgados pela Prefeitura apontaram dívida consolidada líquida de mais de R$ 739,4 milhões. O número marca um recuo de R$ 32,5 milhões (4,2%) em relação a abril, mas um aumento de R$ 166,3 milhões (29%) na comparação com agosto do ano passado.
O relatório também detalhou os recursos destinados às áreas de saúde e educação. Os investimentos em ações e serviços públicos de saúde atingiram R$ 88,5 milhões, o que equivale a 19,4% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Dentro dessa mesma fatia de arrecadação, um quarto deve ser direcionado à manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, até o final de agosto, o percentual permanecia abaixo (13,3%), com os investimentos na casa de R$ 61,7 milhões.
Folha salarial
A despesa total com pessoal entre setembro de 2023 e agosto de 2024 foi de R$ 400,1 milhões, o que corresponde a 30,2% da receita corrente líquida, apurada em mais de R$ 1,3 bilhão. O percentual segue inferior ao limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
Transparência
A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
Assista à audiência pública na íntegra: