Aprovado projeto que obriga identificação de cabos de telecomunicações em postes

Conforme o PLC nº 27/2025, concessionárias de telefonia fixa, banda larga, televisão por assinatura ou outros serviços de comunicação deverão identificar seus cabeamentos no intervalo de cada poste, por meio de etiquetas laminadas ou em poliéster flexível com adesivo espesso. A exigência também se aplica às empresas que operam redes subterrâneas. A medida busca facilitar a identificação da concessionária responsável por cada cabo.

Na justificativa da proposta, Daia Hanich destaca que a ideia é organizar o cabeamento existente e ampliar a segurança para trabalhadores e população. Segundo ela, o excesso de fios nos postes é uma realidade presente em diversas cidades brasileiras. “A identificação facilitará a fiscalização por parte da Prefeitura, permitindo responsabilizar as empresas pela segurança dos trabalhadores e da população em geral. Além do aspecto estético, o objetivo principal é evitar acidentes”, argumenta a parlamentar.

Apesar da aprovação unânime, o projeto passará por nova votação na próxima semana. Caso a proposta seja aprovada em definitivo e sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação. Pelos discursos feitos ao longo da tarde, o segundo turno não deve ter surpresas. A matéria recebeu o endosso de diversos vereadores. “Hoje, existe uma dificuldade em identificar de quem é a responsabilidade de tirar um fio que está no poste. Dessa forma, a Prefeitura poderá obrigar o cumprimento de uma lei sobre a retirada de cabos em desuso”, afirmou Professora Luciana Martins (PT).

“Esse é um dos maiores gargalos nos centros urbanos. Aqui em Novo Hamburgo, os bairros estão em uma situação caótica de muita poluição visual e risco à segurança de motociclistas e pedestres. Há ruas no bairro Boa Saúde com mais de 200 fios naquelas ‘massarocas’. Estamos inclusive protocolando um projeto que visa aumentar o ISSQN das empresas responsáveis por essas instalações para que se constitua um fundo para a retirada de cabeamentos defasados”, antecipou Enio Brizola (PT).

“Um dos exemplos que acho mais feio na nossa cidade é em frente à Fundação Scheffel. Um lindo prédio histórico, mas que tu precisas fazer um ‘photoshop’ para tirar os fios. Um dos lugares mais bonitos da nossa cidade para um registro fotográfico, mas que aquele monte de cabos infelizmente não permite”, lamentou Cristiano Coller (PP).

Deza Guerreiro (PP) comentou sobre o alto custo para aterrar a fiação, mas salientou estar na hora de as concessionárias serem ao menos responsabilizadas para a retirada de cabos não utilizados. “Este é um projeto extremamente importante. As empresas são tão rápidas para instalar, mas demoram tanto para tirar – quando tiram”, frisou a vereadora. “Quando estamos começando um projeto do zero, acho primordial pensarmos toda a instalação subterrânea. Estamos falando de poluição visual, mas também de segurança”, colaborou Giovani Caju (PP).

Joelson de Araújo (Republicanos) sugeriu que as operadoras adotem cores diferentes para distinguir os cabeamentos. “São inúmeras legislações sobre essa temática. Esperamos agora que o Executivo comece a multar as empresas”, cobrou Eliton Ávila (Podemos). O pedido por fiscalização recebeu a acolhida do colega de bancada Ito Luciano.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.