Aprovado projeto que cria calçadas ecológicas no Município
O parlamentar usou a tribuna para defender o projeto e destacar formas mais sustentáveis de se pensar os passeios públicos.
Segundo a proposta, os projetos para implantação de áreas permeáveis, tendo como objeto as Calçadas Ecológicas, constarão obrigatoriamente de corredores pavimentados que possibilitem transitar de forma nivelada, em especial para pessoas portadoras de deficiência motora e/ou visual.
O Poder Executivo, conforme o projeto, observará em suas futuras edificações públicas a implantação de projetos desenvolvidos sobre essas calçadas. A Administração poderá elaborar projetos básicos de calçadas que se adaptem a variados tipos de passeios, com as informações técnicas necessárias à sua execução. Também será facultado ao proprietário de imóvel aderir ao projeto básico de que trata esta Lei, através de requerimento protocolado junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, que, no prazo não superior a 45 dias, concluirá ou não pelo deferimento do pedido de execução do projeto.
O PL também menciona que, efetivada a construção, o Poder Executivo poderá promover descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício seguinte.
De acordo com Professor Issur, “o trabalho tem como objetivo relatar sobre a importância que as calçadas exercem no dia a dia das pessoas, informando o papel que elas desempenham no meio ambiente e no contexto urbano. Garantir com igualdade o direito de ir e vir a toda comunidade é um ato de cidadania.”
Emenda
A emenda apresentada pelo próprio autor tem como objetivo evitar eventual inconstitucionalidade do projeto, através da retirada do art. 5º. Ele dispunha sobre a realização de palestras anuais de conscientização, a cargo da coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.