Aprovada readequação de alíquotas patronais pagas ao Ipasem

Aprovado em primeiro turno, o PLC nº 1/2026 tem dois objetivos principais. O primeiro envolve a revisão das alíquotas patronais para ampliar a cobertura dos gastos administrativos do Ipasem. Hoje, a Lei nº 154/1992 prevê o pagamento de quotas mensais de 14,6% (17%, no caso de profissionais da educação) sobre os salários de contribuição dos servidores ativos. A proposta agora é aumentar esses percentuais em 0,92%, destinando as novas fatias inteiramente ao custeio desses valores. O índice acompanha recomendação apontada em avaliação atuarial. 

“Dos 14,6%, apenas 2% estão previstos, hoje, para o suporte das despesas de administração do Regime Próprio de Previdência Social. Esse percentual não tem se mostrado suficiente. Nesse cenário, o estudo técnico atuarial recomenda o aumento para 2,92%”, explica o prefeito Gustavo Finck, que tranquiliza os funcionários públicos quanto a seus contracheques. “A mudança no percentual não onera o servidor, pois se trata de aumento na alíquota da contribuição patronal”, reitera. 

O segundo objetivo do PLC, conforme a justificativa, refere-se à necessidade de reestruturação das alíquotas suplementares custeadas pelo Município, consideradas “insuficientes para equacionar o déficit atuarial existente”. Para isso, o projeto revoga o escalonamento atual, vigente até 2041, e define um percentual único de 45,28%, válido até 2059. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 1º, em votação final.

Favorável ao projeto, Professora Luciana Martins (PT) voltou a fazer críticas à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores inativos. Segundo ela, o desconto tem empobrecido os aposentados. A vereadora defendeu o fim da dedução em Novo Hamburgo. “Somos a única cidade que desconta 14% já a partir de um salário mínimo. Nossos aposentados merecem dignidade”, declarou.

Enio Brizola (PT) falou sobre os trabalhos da Comissão Especial do Ipasem na Câmara, da qual fez parte. “Discutimos a história e as causas deste déficit milionário. O encaminhamento da comissão para indicar uma auditoria nas contas do Ipasem se torna cada vez mais necessário e urgente. Somente assim poderemos estabelecer uma alíquota justa. Esta Casa precisa ter compromisso com os servidores públicos, e isso também dialoga com as contas do município”, afirmou.

Como foi a votação*:

- Votaram a favor (12): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votou contra (1): Cristiano Coller (PP)

* Em representação, Joelson de Araújo (Republicanos) não participou da sessão.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.