Aprovada criação do Dia Municipal para a Ação Climática

“Apesar de décadas de negociações internacionais e políticas ambientais, os esforços ainda têm se mostrado insuficientes, como demonstram as recentes tragédias climáticas ocorridas em diferentes regiões do país. Em Novo Hamburgo e no Rio Grande do Sul, as chuvas de 2024 escancararam a urgência da adoção de medidas que permitam preparar nossas comunidades para eventos extremos e salvar vidas”, assevera Luciana.

Aprovado em primeiro turno, o PL nº 139/2025 prevê a realização de atividades de educação climática e ambiental; orientações gerais de autoproteção e prevenção de riscos; elaboração de materiais informativos sobre preparo comunitário e rotas seguras; divulgação de canais oficiais de alerta, emergência e atendimento; produção de mapas temáticos e infográficos para a percepção de riscos no território; e ações de conscientização sobre a destinação adequada de resíduos e a prevenção de alagamentos.

Ao longo da justificativa, a autora revela sua inspiração em outras experiências nacionais e internacionais e explica a escolha pelo dia 27 de abril. “Ele simboliza a necessidade de transformar a dor em ação e aprendizado coletivo”, pontua a vereadora. “Ao instituir o Dia Municipal para a Ação Climática, Novo Hamburgo reafirma seu compromisso com a proteção da vida, com o direito de crianças e adolescentes a crescerem em um ambiente seguro e saudável, e com a construção de uma cidade resiliente diante dos desafios ambientais”, sustenta Luciana.

Na tribuna, a parlamentar explicou que, ao protocolar o projeto em novembro de 2025, percebeu uma forma de levar para dentro das instituições de ensino o que é vivenciado no mundo real. “Estamos trazendo conhecimento e uma discussão para que os nossos estudantes e a comunidade das nossas escolas esteja ciente de como enfrentar os fenômenos climáticos para que possa preservar a sua vida, em primeiro lugar, e contribuir para que tenhamos o menor prejuízo possível”, mencionando que tem sido noticiado o retorno do El Nino na segunda metade de 2026. Esse cenário resultou nas enchentes de maio de 2024, que gerou impactos em todo território gaúcho, atingindo em Novo Hamburgo, de forma mais intensa, os bairros Canudos, Integração e Santo Afonso.

“Ao promover atividades, como simulação de evacuação, noções de primeiros socorros e identificação de áreas de risco, o projeto contribui para transformar o conhecimento em ação concreta. Trata-se de uma abordagem pedagógica, que prepara crianças, adolescentes e profissionais da educação para lidar com situações reais, fortalecendo autonomia, o senso de responsabilidade coletiva e a capacidade de resposta diante de emergenciais”, reforçou a Professora Luciana, lembrando que os episódios climáticos deixaram de ser pontuais e atingem especialmente as famílias em maior vulnerabilidade.

A vereadora explicou ainda que a proposta decorre de um processo de construção coletiva, de mobilização comunitária, a partir do 1º Protocolaço da Rede de Mulheres em Lutas, realizado em 7 de novembro, “trazendo para o âmbito institucional as demandas de quem vivencia no território os efeitos concretos da crise climática”. Manifestaram-se ainda sobre a proposta os vereadores Enio Brizola (PT), Eliton Ávila (Podemos), Ricardo Ritter - Ica (MDB) e Deza Guerreiro (PP).  

Na próxima segunda-feira, 13, a matéria retorna à pauta para nova votação. Mantida a aprovação, o texto será enviado para análise do Executivo. Mesmo que haja celeridade na promulgação da lei, no entanto, o Dia Municipal para a Ação Climática só terá sua primeira edição em 2027. Isso porque o prazo para a proposta entrar em vigor é de 90 dias após sua data de publicação.

Como foi a votação*:

- Votaram a favor (10): Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Joelson de Araújo (Republicanos), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

* Em representação, Ico Heming (Podemos) e Ito Luciano (Podemos) não participaram da sessão. Daia Hanich (MDB) esteve ausente por motivos de saúde. Já o presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.