Aprovada área em Canudos para a construção de 231 moradias
Na justificativa, a Prefeitura explica que os novos terrenos foram designados como uma alternativa a dois empreendimentos habitacionais que acabaram inviabilizados: o Moradas Bem-Te-Vi, também em Canudos, e a Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. No primeiro, que previa 85 moradias, a área foi avaliada como uma região úmida, com provável presença de nascente, o que impediria qualquer tipo de construção.
Já a Vila Palmeira acabou inundada durante as enchentes do ano passado. “A área destinada à construção das 146 unidades habitacionais fica próxima ao dique, que sofreu danos em sua estrutura, resultando na submersão total de casas. Apesar de já ter construtora homologada, o Município não pretende construir nesta região enquanto não existir solução para o dique”, declara Gustavo Finck.
Em reunião com o Ministério das Cidades, ainda na gestão passada, foi sugerida à Prefeitura a sinalização de um novo local para comportar as 231 moradias. A opção foram os seis terrenos adjacentes na avenida Octávio Oscar Bender, que serão doados ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal. Conforme o PLC nº 17/2025, as novas unidades, casas sobrepostas de dois pavimentos com área útil de 44 metros quadrados, serão destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 ou de até R$ 4.400,00, quando residentes em áreas de risco, situação de emergência, calamidade ou impactadas por obras públicas.
O projeto, que retorna à pauta nesta quarta, 10, também antecipa a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tanto na doação ao fundo quanto na posterior transferência de propriedade aos beneficiários.
Votação unânime
Além da aprovação, a matéria também foi elogiada por diversos vereadores. Enio Brizola (PT) comentou que a área sinalizada pelo Executivo já havia sido indicada por ele durante as discussões do PL nº 51/2025, matéria que previa o reassentamento de mais de cem famílias em duas áreas verdes no Loteamento Chácara Hamburguesa. A proposta acabou retirada após críticas de moradores vizinhos e ambientalistas. “Essa nova área é uma região com potencial e logística importantes, com bom acesso tanto ao bairro quanto aos municípios vizinhos. Nunca foi atingida por enchente, mas vinha sendo subutilizada. A melhor destinação para ela é justamente a habitação, até pela proximidade ao Aeroclube, que limita outros usos”, explicou o parlamentar.
Juliano Souto (PL) avaliou a construção das 231 moradias como o maior projeto habitacional da cidade. “Ela mudará a vida de muitas pessoas. Nunca houve um projeto que trouxesse tantos benefícios na área habitacional”, afirmou o vereador. O discurso foi endossado por Giovani Caju (PP). “Muita gente sofre até hoje com a catástrofe ambiental do ano passado. Este é um passo muito importante para darmos fim à aflição dessas famílias, a esse sentimento de impotência e a esse gosto amargo de não poderem levar suas vidas em frente”, frisou o progressista.
Eliton Ávila (Podemos) comemorou a aprovação do projeto, mas pediu agilidade ao Executivo na execução das obras e no chamamento das famílias contempladas. “A Câmara tem feito tudo o que está a seu alcance para dar celeridade às iniciativas relacionadas à habitação, mas solicitamos essa atenção especial também por parte do Executivo”, finalizou.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.