Apoio de R$ 1,6 milhão para a cultura será votado nesta quarta

por Daniele Silva última modificação 10/11/2020 14h41
10/11/2020 – A comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) reuniu-se na tarde desta segunda-feira, dia 9, para deliberar sobre o projeto de lei da Prefeitura que abre crédito adicional extraordinário para a acomodação de recursos da União direcionados ao setor cultural. O montante de pouco mais de R$ 1,6 milhão será acrescido ao Orçamento do Município e utilizado como subsídio para manutenção de espaços culturais, como recurso para desenvolvimento e criação de projetos artísticos e como premiação para trajetória nas artes. Após análise da Cofin e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria entrará na pauta da sessão desta quarta-feira, dia 11.
Apoio de R$ 1,6 milhão para a cultura será votado nesta quarta

Foto: Daniele Souza/CMNH

No encontro, o presidente da Cofin, vereador Enio Brizola (PT), falou sobre a necessidade de se votar a proposta o mais rápido possível, uma vez que o setor cultural foi um dos mais atingidos pela pandemia do coronavírus. O parlamentar mostrou-se indignado com a demora do processo. “Isso é um repasse emergencial. Enquanto Câmara, nos colocamos à disposição há meses para agilizar a votação e, assim, os artistas e entidades culturais poderem receber o quanto antes.” Patricia Beck (PP), relatora, sugeriu que o grupo de trabalho fizesse um requerimento de urgência para poder apreciar a matéria em dois turnos já esta semana. O secretário Fernando Lourenço (PDT) não participou da reunião.

O repasse federal, previsto no Projeto de Lei nº 43/2020, tem origem na Lei Aldir Blanc, editada no final de junho. A norma estabelece a liberação de R$ 3 bilhões para estados e municípios para ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19. A Prefeitura defende a importância do recurso para Novo Hamburgo em razão do papel da cultura como “importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico, devendo ser tratada como área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da convivência comunitária”.

A modalidade de crédito adicional extraordinário é prevista pela Lei Federal nº 4.320/1964 para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas. A medida é justificada em Novo Hamburgo em razão do estado de calamidade pública vigente desde o dia 20 de março.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.