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por Interlegis — última modificação 18/03/2025 00h27
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Vereadores aprovam dia em homenagem às guardas mulheres

Vereadores aprovam dia em homenagem às guardas mulheres

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/08/2025 20h17

27/08/2025 – Em junho, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei que garante às mulheres um quinto das vagas oferecidas em concursos públicos para a Guarda Municipal. A proposta busca reforçar o efetivo feminino e estimular o acesso das agentes às funções de chefia da corporação. A valorização do papel das mulheres nas forças de segurança e o fortalecimento das políticas de igualdade de gênero também motivaram um segundo projeto de lei, aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 27. Apresentado pelo vereador Ito Luciano (Podemos), o texto cria o Dia da Guarda Municipal Feminina.

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Câmara acolhe veto e arquiva projeto com descontos para regularização de edificações

Câmara acolhe veto e arquiva projeto com descontos para regularização de edificações

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/08/2025 20h10

27/08/2025 – Em julho, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto de lei elaborado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos) que isentava a cobrança de multas e compensações pecuniárias para a regularização espontânea de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico. No final do mês, no entanto, o prefeito Gustavo Finck decidiu vetar a proposta. Nesta quarta-feira, 27, o ofício foi remetido à pauta da sessão. Por unanimidade, os parlamentares acolheram o veto integral e opinaram pelo arquivamento da matéria.

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Atendimento domiciliar reduz internações e melhora recuperação de pacientes

Atendimento domiciliar reduz internações e melhora recuperação de pacientes

por Daniele Silva — última modificação 27/08/2025 20h50

27/08/2025 – Criado em junho de 2013, o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) tem como objetivo reduzir o tempo de internação hospitalar e promover um cuidado mais humanizado às pessoas que podem continuar o tratamento em casa. Para falar sobre a atuação em Novo Hamburgo, a enfermeira Danielle Dornelles, coordenadora e responsável técnica; a médica Nathália Heck; e o fisioterapeuta Dionathan Marques participaram da sessão plenária desta quarta-feira, 27. O convite foi do vereador Joelson de Araújo (Republicanos).

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Câmara homenageia Clínica Estética Cássia Trott por uma década de história

Câmara homenageia Clínica Estética Cássia Trott por uma década de história

por Maíra Kiefer — última modificação 27/08/2025 20h43

27/08/2025 – Em momento dedicado a celebrar os 10 anos de história da Clínica Estética Cássia Trott, proposto pela vereadora Daia Hanich (MDB), durante a sessão plenária desta quarta-feira, 27, o Legislativo exaltou a trajetória do empreendimento que também se voltou à solidariedade e a ações de compromisso social.

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Câmara entrega convite do Mérito Farroupilha 2025 ao tradicionalista Nelson Marques Ortácio

Câmara entrega convite do Mérito Farroupilha 2025 ao tradicionalista Nelson Marques Ortácio

por Tatiane Souza — última modificação 11/09/2025 16h53

26/08/2025 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Cristiano Coller (PP), acompanhado de representantes da 30ª Região Tradicionalista, entregou, na tarde desta terça-feira, 26, o convite oficial do Prêmio Mérito Farroupilha 2025 a Nelson Marques Ortácio. Aprovado pelo Requerimento nº 83/2025, a láurea será concedida em sessão especial no dia 15 de setembro, a partir das 18h, no Centro de Tradições Gaúchas Terra Nativa, bairro Canudos. “Queremos levar os jovens a conhecerem o que é um CTG, a usarem uma bombacha, a tomarem um chimarrão, a participarem de um processo que tem uma história muito linda e mantém nossa chama crioula acesa.”

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Prefeito e vereadores discutem possibilidades para revisão da tarifa da Comusa em condomínios populares

Prefeito e vereadores discutem possibilidades para revisão da tarifa da Comusa em condomínios populares

por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/08/2025 18h06

26/08/2025 – Desde a última revisão tarifária da Comusa, em 2018, unidades condominiais de até 50 metros quadrados financiadas por programas habitacionais de baixa renda passaram a perder o enquadramento social tão logo os imóveis completam 20 anos. Apenas no Residencial Mundo Novo, no bairro Canudos, cerca de 5 mil pessoas foram imediatamente impactadas pela medida. Conforme moradores, a alteração resultou em aumentos de cerca de 130% na conta de água. Na manhã desta terça-feira, 26, os vereadores Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos) e Enio Brizola (PT) visitaram o prefeito Gustavo Finck para discutir alternativas para que esses e outros cidadãos retornem à classificação anterior. As tratativas ainda serão retomadas em nova reunião.

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Câmara aprova alterações e Prefeitura poderá contratar empréstimo de R$ 226 milhões

Câmara aprova alterações e Prefeitura poderá contratar empréstimo de R$ 226 milhões

por Tatiane Souza — última modificação 26/08/2025 13h12

25/08/2025 – Em 2023, a Câmara de Novo Hamburgo autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões. Nesta segunda-feira, 25, os atuais vereadores concluíram a aprovação de um projeto que amplia o teto para R$ 226 milhões. Enviado pelo próprio Executivo, o texto também reduz as finalidades da operação, excluindo o uso dos recursos na aquisição de imóveis e na amortização da dívida com o Ipasem, principal justificativa apresentada há dois anos para a obtenção do crédito. Com 12 votos favoráveis e apenas um contrário, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei.

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Em vista projeto que propõe homenagem às guardas mulheres

Em vista projeto que propõe homenagem às guardas mulheres

por Tatiane Souza — última modificação 26/08/2025 13h12

25/08/2025 – A valorização do papel das mulheres nas forças de segurança e o fortalecimento das políticas de igualdade de gênero motivaram a proposição do projeto de lei nº 59/2025, de autoria do vereador Ito Luciano (Podemos). Por estar ausente na sessão desta segunda-feira, 25, por motivos de saúde, o colega Giovani Caju (PP), pediu vista de um dia para a apreciação da proposta. O projeto retorna a pauta de votação na sessão desta quarta, dia 27.

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Câmara aprova reconhecimento de utilidade pública ao Grupo Escoteiro Itapuí

Câmara aprova reconhecimento de utilidade pública ao Grupo Escoteiro Itapuí

por Tatiane Souza — última modificação 26/08/2025 13h15

25/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 25, por 12 votos a 1, projeto de lei assinado por Giovani Caju (PP) que reconhece de utilidade pública o Grupo Escoteiro Itapuí. Perto de completar 44 anos de história, a entidade sem fins lucrativos foi criada com o intuito de desenvolver atividades físicas e sociais para a defesa do meio ambiente e a elevação da qualidade de vida de seus participantes.

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Grupos reflexivos reduzem reincidência de violência doméstica em Novo Hamburgo

Grupos reflexivos reduzem reincidência de violência doméstica em Novo Hamburgo

por Daniele Silva — última modificação 25/08/2025 20h19

25/08/2025 – Criados a partir de uma determinação do Ministério da Justiça, em 2016, os grupos reflexivos de gênero oferecem uma alternativa ao cumprimento de penas para autores de violência doméstica e familiar. Além de contribuir para a redução do encarceramento, a iniciativa tem se mostrado uma ferramenta fundamental na diminuição das agressões. Em Novo Hamburgo, entre os mais de 300 participantes, nenhum voltou a cometer esse tipo de crime. Para falar sobre a experiência, realizada na cidade desde 2019, a sessão desta segunda-feira, 25, contou com a participação das assistentes sociais Eliana Mota e Thissiany de Lima, integrantes da Central de Alternativas Penais de Novo Hamburgo (Ciap-NH). A presença fez parte das atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.

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Grupo Hans Staden destaca papel do escotismo na formação de cidadãos

Grupo Hans Staden destaca papel do escotismo na formação de cidadãos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/08/2025 20h15

25/08/2025 – No último domingo, 24, o Grupo Escoteiro Hans Staden completou 57 anos de história. O primeiro sob reconhecimento de utilidade pública, proposto pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) e aprovado pela Câmara de Novo Hamburgo em agosto do ano passado. Nesta segunda-feira, 25, o parlamentar voltou a dar destaque ao grupo, convidando à sessão o presidente Alexandre de Matos. Da tribuna, ele detalhou o trabalho formativo desenvolvido pela entidade com jovens de 6 a 21 anos, lobinhos e escoteiros que se reúnem aos sábados junto à Fundação Evangélica, no bairro Vila Nova.

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Paróquia Nossa Senhora da Piedade será homenageada em sessão solene

Paróquia Nossa Senhora da Piedade será homenageada em sessão solene

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/08/2025 16h35

22/08/2025 – Em julho, a Paróquia Nossa Senhora da Piedade, do bairro Hamburgo Velho, completou 145 anos de história. Para homenagear a relevância de sua trajetória e a forte ligação da igreja com o desenvolvimento do que viria a se tornar a cidade de Novo Hamburgo, a Câmara realizará uma sessão solene na próxima quinta-feira, 28, a partir das 19h. A cerimônia ocorrerá no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro, e terá transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH. A iniciativa é do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB).

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Projeto de lei quer integrar iniciativas de combate ao feminicídio

Projeto de lei quer integrar iniciativas de combate ao feminicídio

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/08/2025 15h04

22/08/2025 – Seis comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram esta semana a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2025. Elaborado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), o texto cria um plano municipal de enfrentamento aos feminicídios, com ações de prevenção, fortalecimento da rede de proteção e ampliação dos serviços especializados de atendimento. “Uma medida afirmativa que se propõe a consolidar e articular iniciativas já existentes, estruturando um conjunto de eixos estratégicos e diretrizes integradas com base em políticas públicas permanentes e intersetoriais”, explica o autor.

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2ª edição do Prêmio Jurídico Adalberto Alexandre Snel homenageia profissionais que atuam em Novo Hamburgo

2ª edição do Prêmio Jurídico Adalberto Alexandre Snel homenageia profissionais que atuam em Novo Hamburgo

por Maíra Kiefer — última modificação 22/08/2025 20h02

21/08/2025 – O legado de Adalberto Alexandre Snel, decano da advocacia gaúcha que dá nome ao Prêmio Jurídico concedido pelo Parlamento desde 2024, ganhou novos matizes e o reforço de muitas causas em solenidade realizada na noite desta quinta-feira, 21. Inclusão social, acessibilidade e direito dos animais foram algumas áreas que conquistaram visibilidade nesta edição. Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo condecorou 12 profissionais e um escritório, indicados pelos parlamentares, em um plenário repleto de familiares e amigos dos agraciados.

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Codir e OAB defendem  reativação do Conselho de Igualdade Racial

Codir e OAB defendem reativação do Conselho de Igualdade Racial

por Daniele Silva — última modificação 21/08/2025 19h39

21/08/2025 – Criado em 2014, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) teve sua legislação alterada em 2022, mas se encontra inativo. Para debater a importância do colegiado na formulação de políticas públicas voltadas à população negra hamburguense, a Comissão de Direitos Humanos (Codir) da Câmara recebeu na quarta-feira, 20, as representantes da OAB Subseção Novo Hamburgo, Magali Silva e Claudia Perrone. No encontro, advogadas e vereadores reforçaram a luta pela reativação do conselho, medida necessária para adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e para a captação de recursos para o município.

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Projeto aprovado altera finalidade de empréstimo autorizado pela Câmara em 2023

Projeto aprovado altera finalidade de empréstimo autorizado pela Câmara em 2023

por Tatiane Souza — última modificação 20/08/2025 21h47

20/08/2025 – No início de 2023, a Câmara de Novo Hamburgo autorizou o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões. Conforme a antiga gestão, a ideia era utilizar R$ 124,5 milhões para abater parte das dívidas da Prefeitura com o Ipasem, com o restante sendo investido em obras e outras melhorias. Uma nova interpretação jurídica, no entanto, motivou o prefeito Gustavo Finck a propor uma alteração na lei, excluindo justamente a aplicação de recursos na amortização dos parcelamentos previdenciários. A mudança, que também amplia o teto do empréstimo para R$ 226 milhões, foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 20, por 12 votos a 1.

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Vereadores parabenizam lançamento do Programa Escola Segura

Vereadores parabenizam lançamento do Programa Escola Segura

por Tatiane Souza — última modificação 20/08/2025 21h26

20/08/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo oficializou na última quinta-feira, 14, o lançamento do Programa Escola Segura. A iniciativa prevê um investimento somado de R$ 11,3 milhões para aumentar a proteção a alunos e professores nas 91 unidades de ensino da rede municipal. Presente ao evento realizado no Centro Administrativo Leopoldo Petry, que contou também com o anúncio do chamamento de 30 novos guardas municipais, a vereadora Deza Guerreiro (PP) elaborou uma moção de aplauso ao governo. Remetido à ordem do dia nesta quarta-feira, 20, o documento foi aprovado por unanimidade. “Um exemplo de gestão pública integrada e sensível às necessidades da população”, elogia a autora.

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Novo Hamburgo sedia simpósio de educação infantil a partir desta quinta

Novo Hamburgo sedia simpósio de educação infantil a partir desta quinta

por Tatiane Souza — última modificação 20/08/2025 21h12

20/08/2025 – Entre os dias 21 e 23 de agosto, a Fundação Evangélica recebe a 32ª edição do Simpósio de Educação Infantil do Vale do Sinos e Caí. O evento é promovido em parceira entre a Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH) e a Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar em Novo Hamburgo (Omep-NH). Nesta quarta-feira, 20, na véspera da abertura das atividades, a Câmara aprovou por unanimidade uma moção de aplauso aos organizadores. O documento é de autoria do vereador Ito Luciano (Podemos).

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Vereadores pedem inclusão do setor calçadista em plano de contingência contra tarifaço

Vereadores pedem inclusão do setor calçadista em plano de contingência contra tarifaço

por Tatiane Souza — última modificação 20/08/2025 21h21

20/08/2025 – No último dia 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um plano de contingência para mitigar os efeitos da sobretaxa imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros e socorrer as empresas atingidas. Nesta quarta-feira, 20, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade uma moção de apelo pela inclusão do setor calçadista entre os segmentos amparados pelas medidas, que incluem o adiamento de impostos e a abertura de linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões. O documento foi elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT).

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 Projeto que obriga estabelecimentos de saúde a denunciarem casos de violência será enviado ao Executivo

Projeto que obriga estabelecimentos de saúde a denunciarem casos de violência será enviado ao Executivo

por Tatiane Souza — última modificação 20/08/2025 21h13

20/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 20, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 55/2025. Apresentado pela vereadora Daia Hanich (MDB), o texto obriga hospitais, unidades de saúde, clínicas e laboratórios públicos e privados da cidade a comunicarem as autoridades policiais sempre que identificarem indícios de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. A matéria segue agora para avaliação do Executivo, que poderá vetá-la ou transformá-la em lei.

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Conselho de Segurança Pública terá 20 integrantes

Conselho de Segurança Pública terá 20 integrantes

por Tatiane Souza — última modificação 20/08/2025 21h23

20/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 20, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 63/2025. Enviado pelo Executivo, o texto amplia de 16 para 20 o número de integrantes do recém-criado Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). O acréscimo assegura vagas para representantes do Comando Rodoviário da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Polícia Civil.

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Fundação Liberato abre inscrições para cursos técnicos diurnos de 2026

Fundação Liberato abre inscrições para cursos técnicos diurnos de 2026

por Maíra Kiefer — última modificação 20/08/2025 20h40

20/08/2025 – Até o dia 15 de setembro, está aberto o período de inscrições para a seleção destinada a cursos profissionalizantes ofertados no turno diurno em 2026 pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. A divulgação do prazo e dos requisitos para participar da avaliação de ingresso em Química, Eletrotécnica, Mecânica e Eletrônica foi feita na sessão plenária desta quarta-feira, 20, por Kurt Joaquim Luft, membro do Conselho Técnico Deliberativo da instituição. A prova será realizada no dia 5 de outubro, domingo, das 8h30 às 12h30, na sede da escola, na rua Inconfidentes, 395, no bairro Primavera.

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Câmara de Novo Hamburgo presta homenagem aos 10 anos do DuduNews

Câmara de Novo Hamburgo presta homenagem aos 10 anos do DuduNews

por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/08/2025 20h39

20/08/2025 – O que começou quase como uma brincadeira transformou-se em profissão e, dez anos depois, consolida-se como uma das mais emergentes empresas de comunicação do estado. Foi para celebrar a primeira década da marca DuduNews que a Câmara de Novo Hamburgo preparou uma homenagem durante a sessão plenária desta quarta-feira, 20. O reconhecimento, proposto pelos emedebistas Daia Hanich, Nor Boeno e Ricardo Ritter – Ica, foi endossado pelos progressistas Deza Guerreiro e Giovani Caju.

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Oficina apresenta aplicações práticas da Inteligência Artificial no Legislativo

Oficina apresenta aplicações práticas da Inteligência Artificial no Legislativo

por Maíra Kiefer — última modificação 19/08/2025 19h44

19/08/2025 – No dia 14 de agosto, Leonardo Zandoná, servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, conduziu a oficina “O Futuro é Agora: Inteligência Artificial para Otimizar o Trabalho Legislativo”, realizada na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. O encontro, estruturado em cinco etapas, teve como objetivo desmistificar a tecnologia e mostrar como ela pode ser aplicada de forma prática no cotidiano das atividades institucionais.

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Primeira oficina prepara vereadores mirins para atuação no Legislativo

Primeira oficina prepara vereadores mirins para atuação no Legislativo

por Tatiane Souza — última modificação 20/08/2025 15h09

19/08/2025 – Os vereadores mirins da 5ª Legislatura participaram, na tarde desta terça-feira, 19, da primeira oficina de capacitação promovida pela Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich. Realizado no Plenário da Câmara Municipal, o encontro orientou os estudantes sobre cidadania, funcionamento do Poder Legislativo e elaboração de proposições. O presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP) saudou a presença dos mirins. Ele explicou sobre a composição da Mesa Diretora e sobre o funcionamento da Sessão do Vereador Mirim, igual à sessão plenária protagonizada pelos adultos.

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Projeto de lei cria instrumentos para negociação de débitos inscritos em dívida ativa

Projeto de lei cria instrumentos para negociação de débitos inscritos em dívida ativa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/08/2025 13h44

19/08/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou nesta segunda-feira, 18, a tramitação do Projeto de Lei nº 79/2025. Enviado pelo Executivo, o texto estabelece duas modalidades de transação para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. A ideia é oferecer condições facilitadas de pagamento, como descontos ou eliminação de juros e multas, para resolver eventuais litígios e ampliar a arrecadação. As negociações poderão ser personalizadas, tratadas caso a caso, ou mediante adesão do devedor a editais publicados no Diário Oficial do Município.

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Moradora do Boa Saúde propõe ações para reaproveitamento de resíduos

Moradora do Boa Saúde propõe ações para reaproveitamento de resíduos

por Daniele Silva — última modificação 18/08/2025 19h58

18/08/2025 – A importância da reciclagem de resíduos e a transformação deles em artigos reutilizáveis foram tema da fala da cidadã Maria Menes do Amaral, moradora do bairro Boa Saúde. Ela apresentou aos vereadores e à comunidade alternativas para reduzir o envio de rejeitos aos aterros sanitários.

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Seminário debate 21 anos do Case e desafios da socioeducação

Seminário debate 21 anos do Case e desafios da socioeducação

por Daniele Silva — última modificação 18/08/2025 19h56

18/08/2025 – No próximo dia 28 de agosto, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Novo Hamburgo promoverá o seminário “Além dos Muros: a Socioeducação em Debate”. O evento será realizado das 9h às 16h30, no plenário da Câmara, com o objetivo de debater ações voltadas à ressocialização e à defesa dos direitos dos adolescentes. Por meio de requerimento verbal do vereador Nor Boeno (MDB), o diretor da instituição, Eloi Spohr, participou da sessão desta segunda-feira (18) para divulgar a ação e convidar a comunidade.

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SindProfNH celebra 20 anos com homenagem na Câmara

SindProfNH celebra 20 anos com homenagem na Câmara

por Tatiane Souza — última modificação 18/08/2025 20h10

18/08/2025 – “Direito não se retira, se conquista e se avança. Que possamos estar aqui lembrando a importância de termos entidades que realmente façam o seu papel de luta e enfrentamento pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.” A frase da vereadora Professora Luciana Martins (PT) marcou o tom da homenagem aos 20 anos do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), celebrados na sessão plenária desta segunda-feira, 18. O reconhecimento partiu da própria parlamentar, que preside a entidade.

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Projeto aprovado obriga estabelecimentos de saúde a denunciarem casos de violência

Projeto aprovado obriga estabelecimentos de saúde a denunciarem casos de violência

por Daniele Silva — última modificação 18/08/2025 19h52

18/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 18, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 55/2025. Apresentado pela vereadora Daia Hanich (MDB), o texto obriga hospitais, unidades de saúde, clínicas e laboratórios públicos e privados da cidade a comunicarem as autoridades policiais sempre que identificarem indícios de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. A notificação deverá ser feita dentro de 24 horas.

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