09/11/2010 - Mudanças no Ipasem deverão ser votadas na quinta, 11
Foi adiada para a quinta-feira, 11, a apreciação da proposta
que institui o plano de classificação de cargos e funções do quadro funcional do
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo
Hamburgo – Ipasem. O Executivo havia apresentado um projeto de lei sugerindo as
mudanças. Contudo, para a realização de alterações no Plano de Carreira dos
Servidores Municipais, é necessário promovê-las por meio de Lei Complementar,
conforme artigo 40, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal (LOM). A matéria,
cuja aprovação exige maioria absoluta (oito votos), deverá ser enviada pelo
Executivo em regime de urgência.
O líder do governo, Gilberto Koch (PT),
terá de apresentar requerimento de inclusão na ordem do dia para que a Lei
Complementar entre em votação. A previsão é de que a matéria seja votada na
quinta-feira, 11, em primeiro turno, e na terça-feira, 16, em segundo turno.
Para esclarecer dúvidas sobre o projeto, esteve presente à sessão
plenária desta terça, 9, o diretor-geral do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), Valnei Rodrigues. As mudanças
na estrutura do Ipasem estão sendo feitas em atendimento à orientação do
Tribunal de Contas do Estado. Em 2009, através da Lei Municipal n° 2.035, foi
autorizada a contratação emergencial de servidores, além da criação de alguns
cargos em comissão, em caráter temporário.
As contratações emergenciais
deverão terminar no mês de novembro. Com as alterações sugeridas através de Lei
Complementar, que será apreciada, será realizado concurso público para o
provimento de cargos efetivos ainda no corrente exercício.
09/11/2010