- Votação do projeto que cria Diário Oficial é adiada

A proposta determina que o DOM será o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo de Novo Hamburgo. Segundo o vereador, os objetivos desta iniciativa são a disponibilização na internet das informações oficiais, a racionalização operacional e de recursos, a segurança, a padronização e a maior eficiência na busca de dados.

Acesso

De acordo com o texto da proposta, o DOM substituíra integralmente a versão impressa das publicações oficiais, sendo publicado nos sites www.novohamburgo.rs.gov.br (Executivo) e www.camaranh.rs.gov.br (Legislativo), e podendo ser consultado por qualquer interessado, em qualquer lugar com equipamento que permita acesso à internet, sem custos e independentemente de qualquer tipo de cadastro. O projeto também estabelece que o DOM deve ser disponibilizado diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

Leia o PL nº 126/2011 na íntegra.