Viaduto no Rincão deverá se chamar Sapateiro Milton da Rosa Wencker

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
27/08/2014 – Na última semana, três novos projetos começaram a tramitar na Casa. O PL nº 106/2014, de Gilberto Koch – Betinho (PT), que denomina Sapateiro Milton da Rosa Wencker o viaduto sem denominação oficial localizado sobre a BR-116, no bairro Rincão. Na justificativa, o vereador conta que Milton da Rosa Wencker prestou um grande serviço para Novo Hamburgo através da sua militância social e sindical. “As significativas conquistas, traduzidas em aumentos salariais e inúmeros avanços nas cláusulas trabalhistas, pactuadas e perpetuadas nos dissídios coletivos do Sindicato das Sapateiras e Sapateiros de Novo Hamburgo, garantiram ganhos financeiros e avanços sociais para a categoria, diretamente, e à economia do município, indiretamente.”
Viaduto no Rincão deverá se chamar Sapateiro Milton da Rosa Wencker

Betinho explicou que Wencker incentivou a organização de cooperativas de trabalhadores como forma de resistência à crise da década de 90, o que garantiu a organização e a subsistência de muitas famílias sapateiras. Além disso, foi mentor e um dos fundadores da Federação Democrática dos Sapateiros do Rio Grande do Sul e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Vestuário e Calçado, entidades responsáveis pela unificação das pautas de reivindicações no estado e no país. De acordo com a proposta, a placa denominativa deverá conter os dizeres “Viaduto Sapateiro Milton da Rosa Wencker - Líder Sindical”.

O PL nº 107/2014, do Executivo, altera a Lei Municipal nº 1.495/2006, que institui a Unidade de Controle Interno do Município. Entre as mudanças, está a redução da equipe de quatro para três servidores concursados – com a possibilidade de convocação de mais funcionários caso seja necessário. Além disso, a proposta torna a Unidade de Controle Interno parte integrante da Procuradoria-Geral do Município, a qual é parte integrante do Gabinete do Prefeito.

Por fim, o PL nº 105/2014, também do Executivo, altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.665/2013, que autoriza a concessão de subvenções de natureza educacional e dá outras providências. A proposta aumenta o valor total do repasse de R$ 1.472.774,15 para R$ 1.897.211,91. O aumento é necessário devido à inclusão, entre as entidades beneficiadas, das associações de pais e mestres das escolas Nilo Peçanha e Presidente Floriano Peixoto, que receberão R$ 10 mil cada. Além disso, a Apae deverá receber R$ 809.556,91, sendo que o valor previsto inicialmente era de R$ 415.161,25; e a Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial receberá R$ 474.005,00, e não mais R$ 463.712,90.

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, vai diretamente para Expediente, para ser lido durante a sessão e, assim, tornar-se público. Então, segue para a Coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada para as comissões pertinentes.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.