Veto a projeto de identificação de linhas nas paradas de ônibus é mantido

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h03
06/08/2013 – O Veto ao Projeto de Lei nº 32/2013, de Raul Cassel (PMDB), foi mantido na sessão desta terça-feira, 6. A proposta determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários em todas as paradas do município. Essas informações também teriam de ser afixadas em linguagem braile ou disponíveis em dispositivo eletrônico que permita acesso às pessoas com deficiência visual. O prazo para a implantação desses dispositivos era janeiro de 2015.
Veto a projeto de identificação de linhas nas paradas de ônibus é mantido

De acordo com o ofício enviado pela Prefeitura, o motivo do veto é inconstitucionalidade decorrente de vício de origem, ou seja, esse tipo de projeto poderia apenas ser apresentado pelo Poder Executivo.

 

Defesa do projeto

Antes da votação, Cassel foi à tribuna defender sua proposta e pedir a derrubada do veto. “Vi com surpresa esse veto integral. Fiquei perplexo porque isso nem deveria ser alvo de lei: já deveria ser feito há muito tempo. Quando se instala um serviço público por meio de concessão, é normal que o concessionário identifique seu produto e oriente os consumidores. As pessoas, normalmente, utilizam apenas uma linha e não têm conhecimento do sistema de transporte coletivo de Novo Hamburgo. E essa iniciativa não partiu de mim, mas de um grupo que experimentou, diante das dificuldades do trânsito, utilizar o ônibus como meio de transporte diário.” Ele também afirmou não concordar com os argumentos apresentados pela Prefeitura. “Poderíamos estimular as pessoas a deixar o carro na garagem. Mas, hoje, se alguém for a uma parada, não vai saber que linhas passam por ali.”

 

Votação

Para que um veto seja derrubado, são necessários oito votos contrários. Nesta votação, foram sete votos contrários e seis favoráveis. Votaram contra: Cristiano Coller (PDT), Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). Votaram a favor: Enfermeiro Vilmar (PR), Gilberto Koch – Betinho (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Naasom Luciano (PT), Patrícia Beck (PTB) e Antonio Lucas (PDT).

 

Serjão e Luz lamentaram a manutenção do veto, frisando que quem perde com ele é a comunidade. Coller disse que havia prometido a eleitores lutar pela aprovação desta proposta. Cassel lembrou que outro projeto aprovado pela Câmara, que obriga empresas a tomarem certas iniciativas (PL nº 63/2013), recebeu somente um veto parcial.

 

Naasom apontou que o concessionário atual poderá perder a concessão em breve, pois haverá uma nova licitação. Farias lembrou que a Lei de Mobilidade Urbana obriga todos os municípios a ter um plano de mobilidade – e a identificar as paradas – até 2016. “Não temos como dizer agora que obrigar as empresas a colocar as identificações não criaria custos, podendo implicar até aumento das passagens. Mas a comunidade não perdeu, pois a lei nacional torna obrigatória essas informações até 2016.”