Vereadores formam grupos de trabalho para acompanhar temas como reforma política

Professores

Já o Requerimento nº 294/2015, de Professor Issur Koch (PP), tratou da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Garantidos no Plano de Carreira dos Professores Municipais, com o objetivo de defender a garantia do cumprimento da Lei nº 336/2000. “É incontestável a necessidade de reconhecer e valorizar os professores, força motriz de todo o processo educacional, discutindo seus direitos, especialmente no que tange a questão salarial”, destaca o vereador.

Reforma política

Fufa Azevedo (PT) é o autor do Requerimento nº 301/2015, que solicita a criação de Comissão Especial para discussão da Reforma Politica Nacional, também aprovada em plenário. “Temas com o financiamento público de campanha, o papel programático dos partidos políticos, as coligações proporcionais e majoritárias, dentre outros, merecem um debate profundo que agregue as forças vivas da sociedade civil, legisladores e agentes públicos de todas as áreas”, aponta. “Essa comissão terá como objetivo principal a discussão pública da reforma, bem como a coleta de sugestões para posterior elaboração de moção de apoio a ser encaminhada ao Congresso Nacional.”

O que são as comissões especiais?

De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno, as comissões especiais – também chamadas aqui na Casa de frentes parlamentares – serão constituídas para analisar e apreciar matérias de relevância, podendo, para tanto, solicitar, por intermédio da Mesa e por ofício do presidente da comissão, audiência, dentre outros, de secretários municipais e, através destes, de diretores de autarquias e de sociedades de economia mista, bem como solicita diligência sobre matérias em exame. As comissões especiais têm prazo determinado para apresentarem suas conclusões, que poderão traduzir-se em relatório ou projeto de lei, decreto legislativo ou resolução.