Vereadores querem proibir instalação de presídios no perímetro urbano de Novo Hamburgo

Justificativa
Os vereadores apontam que a instalação com manutenção precária do Instituto Penal de Novo Hamburgo vem proporcionando acontecimentos como latrocínio, roubos e furtos. “Portanto, esta proposição tem por fulcro mitigar os efeitos nocivos sobre a sociedade, causados por estes delinquentes, através da proibição de instalação de casas prisionais no perímetro urbano do município, enquanto a Lei de Execução Penal não for revisada e atualizada.”

Debate
Patrícia destacou que, para a elaboração do projeto, foram ouvidos diversos segmentos da sociedade. Além disso, a proposta recebeu parecer favorável em sua tramitação. “Temos a certeza de que estamos fazendo a vontade da comunidade.” Cassel afirmou que, atualmente, Novo Hamburgo conta com um presídio inadequado. 

“Temos que prospectar uma nova casa prisional que realmente possa reabilitar uma pessoa. Para conseguirmos isso precisamos, primeiramente, de espaço para capacitação e para o desenvolvimento da saúde. E, para isso, é necessário planejamento.”  

Roger Corrêa (PCdoB) lembrou que o Brasil é o país no qual mais jovens matam e são mortos. Ao contrário de alguns países, não temos pena de morte nem prisão perpétua. A privação de liberdade tem como objetivo torná-la apta novamente a conviver em sociedade. Contudo, fracassamos nesse objetivo, pois os níveis de reincidência estão em 70%.” Ele apontou que tanto a educação como a promoção de cidadania e a valorização do profissional de segurança pública são formas de melhorar esse quadro.” 

Pedido de vista negado
Ricardo Ritter – Ica (PDT) pediu mais 15 dias de vista, o que foi rejeitado pelos vereadores. Votaram a favor do pedido apenas Ica, Gilberto Koch – Betinho (PT) e Enfermeiro Vilmar (PR). A matéria havia sido incluída na pauta de votação do dia 19 de setembro, mas Gilberto Koch – Betinho (PT) também pediu 15 dias de vista naquela ocasião, que foi aprovado em Plenário.