Vereadores garantem realização de obras na Vila Palmeira

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
03/04/2012 - Foi incluído na pauta de votações desta terça – e aprovado por unanimidade – o Projeto de Lei nº 32/2012, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.344/2011. Essa é a lei que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 7 milhões, para a regularização da Vila Palmeira. Segundo a justificativa apresentada, “a necessidade da alteração decorre do fato de que as regras da Caixa Econômica Federal para os financiamentos desta espécie sofreram algumas alterações, dentre elas, o incremento na taxa de juros de longo prazo”.
Vereadores garantem realização de obras na Vila Palmeira

O novo texto do parágrafo 3 do artigo 1º deverá ter a seguinte redação: “Os encargos Financeiros Projetados são Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescido de 3.4% (três ponto quatro por cento) ao ano, apurados no momento da contratação.” O original diz o seguinte: “Os encargos Financeiros Projetados são Taxas de Juros de Longo prazo (TJLP) mais 2.1% (dois ponto um por cento) ao ano.”

Segundo o líder do governo, Matias Martins (PT), o erro deveu-se ao envio de informações equivocadas por parte da Caixa Econômica Federal. Após a publicação da Lei, o engano foi percebido e o crédito, negado. Os vereadores aceitaram a urgência e aprovaram, ainda, a realização de uma sessão extraordinária amanhã para a segunda votação da proposta. É que o prazo para a publicação desta lei é o dia 13 de abril.

Textos completos

Projeto de Lei nº 32/2012

Lei Municipal nº 2.344/2011