Vereadores cobram da Prefeitura repasses a entidades sociais
A atividade foi conduzida pelo presidente da Câmara, Antonio Lucas (PDT), que, atendendo à solicitação de uma reunião de líderes de bancadas, convocou as autoridades da Prefeitura, a secretária de Administração Rosane de Moura, o secretário da Fazenda Luiz Pereira dos Santos, e o diretor de Compras e Licitações Pedro Santos de Azevedo, para prestarem esclarecimentos sobre a Lei nº 2906/2016, que autoriza a concessão de auxílio financeiro e de subvenções de natureza cultural, educacional e desportiva a diferentes entidades, mediante convênio (ou instrumento congênere).
Em 2016, está previsto o repasse de até R$ 1.330.000,00 (um milhão e trezentos e trinta mil reais), mas, das 43 entidades habilitadas, apenas 16 protocolaram seus projetos junto ao Executivo. Destes, apenas sete apresentaram o plano de trabalho em conformidade e puderam firmar o convênio, quatro foram devolvidos para alterações e outros cinco estão com o Conselho Municipal de Desporto (CMD) para avaliação. Segundo a secretária Rosane, “muitas vezes, a demora no repasse das verbas é causada por erros na formatação do projeto.”
“As entidades informam a nós, vereadores, que encaminham para a Prefeitura os planos de trabalho e não recebem a devida orientação. Temos de encontrar uma solução para evitar essa falta de repasses, que afeta uma boa parte da comunidade hamburguense”, disse o vereador Professor Issur Koch (PP).
A representante da Associação dos Moradores dos Bairros Rincão e Petrópolis, Rosane Romanini, disse que, mesmo seguindo toda a tramitação burocrática, “ou somos mal instruídos ou ficamos sem obter qualquer informação correta sobre o que pode ou não ser adquirido com os valores empenhados. No final, quem paga a conta somos nós e isso pode comprometer todo um ano de atividades”, desabafa.
Os secretários de governo se empenharam em encontrar soluções para os problemas enfrentados e informarão aos vereadores o andamento dos atuais projetos.
Participaram da reunião, além do presidente da Casa, Antonio Lucas (PDT), os vereadores Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT), Fufa Azevedo (PT), Gerson Peteffi (PMDB), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tasch (PCdoB), Naasom Luciano (PTB), Professor Issur Koch (PP), Roger Corrêa (PCdoB), Sergio Hanich (PMDB), Enfermeiro Vilmar (PDT), representantes da Associação dos Deficientes Físicos de NH (Adefi) e da Associação de Assistência em Oncopediatria (Amo Criança).