Vereadores aprovam pacote de reajustes do funcionalismo
Votaram a favor os vereadores Alex Rönnau (PT), Carmen Ries (PT), Ito Luciano (PMDB), Juarez Kaiser (PDT - suplente que está no lugar de Antonio Lucas), Matias Martins (PT), e Ricardo Ritter – Ica (PDT). Daniel Schokal (PSDB – suplente que está no lugar de Gerson Peteffi), Jesus Maciel (PTB), Leonardo Hoff (PP), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB) votaram contra. Raul Cassel (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB) declararam-se impedidos de votar, por também serem funcionários públicos.
Antes da votação de hoje, acompanhada por diversos servidores, a presidente do Sindiprof, Luciana Martins, e a presidente do Grêmio Sindicato, Luciane Bortoli, utilizaram a tribuna e relataram o descontentamento das categorias com o índice proposto. Por isso, pediram aos vereadores que rejeitassem a proposta. Caso a lei de reajuste não seja aprovada em dois turnos e publicada até o dia 6 de abril, os servidores receberão apenas o correspondente às perdas, ou seja, 5,2%.
Leia aqui o projeto na íntegra.
Sessão anterior
O PL havia entrado na pauta de votações da quinta-feira, 29. Antes da votação da semana passada, porém, a presidente do Sindiprof e a presidente do Grêmio Sindicato, ao lado de outros representantes dos servidores, reuniram-se com os parlamentares. Eles queriam mais prazo para negociar o índice com o prefeito. Na ocasião, todas as bancadas concordaram em pedir vista de um dia da proposta. O presidente da Casa, Gilberto Koch (PT), marcou uma audiência entre os sindicalistas e o chefe do Executivo para ontem, segunda-feira, 2.
Outros projetos em vista
Na quinta-feira, também havia sido pedido vista para os projetos nº 21/2012, que define em R$ 180 o auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Executivo com jornada de 40 horas semanais e de R$ 90 para os professores que exercem o regime de 20 horas; nº 22/2012, que dispões sobre prêmio, aos agentes de relacionamento com o cliente II da Comusa, de R$ 0,0335; e nº 23/2012, que concede R$ 373,93 de auxílio-alimentação ao quadro permanente da Comusa e o equivalente 1/22 desse valor quando os trabalhadores exercerem jornada extraordinária de oito horas ou mais, terão direito. Todos são de autoria do Executivo. Todos foram aprovados hoje em primeiro turno, sendo que os PLs 21/2012 e 23/2012 receberam votos contrários de vereadores da oposição, que apontaram pontos que poderiam ser clarificados.
Reajustes dos vereadores
O PL nº 27/2012, de autoria da Mesa Diretora, trata do subsídios dos vereadores e foi aprovado em primeiro turno. O reajuste será de 5,2%, que significa recuperação das perdas entre abril de 2011 e fevereiro de 2012 e a estimada para março de 2012: 5,2%.
Propostas aprovadas em segundo turno nesta terça-feira, 3
- PL nº 24/2012, da Mesa Diretora da Câmara, que concede 6,5% de reposição aos servidores do Poder Legislativo.
- PL nº 30/2012, do Executivo, que cria Adicional de Dedicação Plena (ADP) para coordenador pedagógico ou orientador educacional de 40 horas (R$ 532,69) e de 20 horas (R$ 266,35). Segundo a proposta, o benefício somente poderá ser concedido a servidores designados para o exercício das funções mencionadas, cessando seu pagamento quando da dispensa da função exercida.
- Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, do Executivo, que amplia a gratificação de risco de vida para 40% do vencimento padrão dos guardas municipais. O percentual vigente é de 30%.
- Projeto de Lei Complementar nº 3/2012, do Executivo, que inclui na base de contribuição e salário benefício dos servidores municipais vantagens recebidas de caráter permanente, passando a ser contabilizadas no momento da concessão de aposentadorias. Segundo o texto, integram o salário benefício os acréscimos decorrentes do exercício de cargo em comissão, função de confiança ou gratificada, adicional de dedicação plena, gratificação de assessoramento especial, gratificação por risco de vida, vantagens pessoais ou verba de representação, desde que recebidos por, no mínimo, 10 anos consecutivos ou 15 intercalados, desde que tenha havido correspondente contribuição previdenciária.